materia nº 17/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@gmail.com site: www.constantina.rs.leg.br
INDICAÇÃO Nº 17/2023
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na 
Bancada do Progressistas (PP), nos termos regimentais, propõe 
que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, 
envie ao Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA REALIZE:
Providencie a regulamentação do estacionamento no entorno das instalações da Associação 
Hospitalar Comunitária Regional de Saúde AHCROS, em especifico nas ruas Nereu ramos e Bento 
Rodrigues de Almeida, disponibilizando aos usuário a correta sinalização horizonta e vertical
atendendo os dispostos da Lei 9.503 - Código brasileiro de Transito, lei 10.098/00, que garante 2% 
das vagas de estacionamentos sejam destinadas as pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade 
reduzida e a Lei 10741/03 que garante 5% a idosos, e também atender os anseios dos demais 
usuário, funcionário e carros oficiais que circulam periodicamente por aqueles locais.
JUSTIFICATIVA:
Observamos em nossa município uma crescente expansão demográfica, com a criação de 
loteamentos e instalação de comércios e moradias tanto nas áreas centrais, como nos bairros, isso 
diversifica os modais comerciais e residenciais. Outro fato que observamos nos últimos anos um 
grande investimento em nossa Associação Hospitalar Comunitária Regional de Saúde AHCROS, que 
foi contemplada com especialidades de atendimento médico via SUS, que além de atender a 
demanda local recebe pacientes dos mais variados município integrante da 15ª coordenadoria de 
saúde, isso além de gerar emprego, renda coloca Constantina em uma vitrine para os outros 
municípios que trazem seus paciente para tratamento de saúde.
Logo me deparei com uma imensa complexidade em nossa sinalização que já vem de longa 
data, principalmente nas sinalizações horizontais e verticais que contente o mínimo de um sistema 
de transito adequado para nossa mobilidade urbana, cada um estaciona da forma que achar melhor 
sem ter culpa até mesmo porque compete ao município disponibilizar as sinalizações apropriada que 
atendam a legislação de transito o CTB, mas isso muitas vezes está indo em desencontro com 
mudanças feitas sem o parecer da comissão de transito municipal instituída por portaria, outro fato 
que me deixa desolado é a falta de uma correta sinalização de orientação dos prédio públicos locais 
pontuais que são muito utilizados pelos usuários como Hospital, prefeitura, câmara de vereadores, 
fórum, promotoria, cartório eleitora etc. 
Assim encaminho ao executivo a presente demanda com o intuito de que este providencia 
as regularizações necessário para evitar assim acidentes e preservar a vida dos usuários.
Assim sendo, indicamos que sejam tomadas as devidas providências, as demais 
considerações serão apresentadas em plenário.
Sala de sessões da Câmara Municipal de Constantina, em 15 de maio de 2023.
Cristian Riboli Bratz
Vereador Proponente