materia nº 9/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@gmail.com www.constantina.re.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 09/2023
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador GELSO POLAQUINI, com assento na Bancada 
do PT, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação 
e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo 
Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 
1. Considerando 1) a liberação pela defesa Civil das Cestas Básicas relativas a estiagem; 
2) Considerando a definição dos agricultores que serão contemplados atendendo aos 
critérios definidos pelo programa, requer seja apresentado para o Poder 
Legislativo o comprovante de entrega das referidas cestas ou, caso não 
tenha sido entregue, seja apresentada uma justificativa plausível.
2. Em relação a reforma do Centro Cultural, requer seja apresentado um relatório 
do andamento das obras e a previsão de entrega do mesmo para a 
comunidade.
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido de informação tem por objetivo o Poder Legislativo Municipal tomar
conhecimento por meio de documentos comprobatórios da atual situação da execução financeira 
dos recursos voltados à educação em nosso município.
Aguardamos a resposta, conforme consta na Lei Orgânica do Município.
Constantina – RS, 12 de junho de 2023.
GELSO POLAQUINI
Vereador Solicitante