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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@gmail.com www.constantina.re.leg.br
INDICAÇÃO N.º 22/2023
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador GELSO POLAQUINI, com assento na Bancada
do PT, nos termos regimentais, com o apoio de todos os
Vereadores, propõe que a Câmara Municipal de Vereadores
aprecie e, se aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA
MUNICIPAL COMPETENTE:
1) CRIE UM PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS PRODUTORES DE LEITE, DA
SUINICULTURA E DA AVICULTURA ONDE FORNEÇA AS LICENÇAS AMBIENTAIS
PARA ESSES PRODUTORES SEM CUSTOS.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por finalidade que o Poder Executivo crie um programa de
incentivo aos produtores rurais do segmento do Leite, Suinocultura e Avicultura promovendo um
cadastro dos mesmos e a título de incentivo forneça as licenças ambientais sem custos.
Maiores justificativas serão apresentadas em plenário.
Constantina, 21 de agosto de 2023.
GELSO POLAQUINI
Vereador Proponente
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