texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232, Constantina – RS, CEP 99680-000 – fone: 054 3363-1418
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO
EXERCÍCIO DE 2021.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - São aprovadas as CONTAS do Prefeito Municipal, referentes ao
exercício de 2021, acolhendo o PARECER n° 22.129 do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul, no processo de n.º 000618-02.00/21-5.
Art. 2º - O presente DECRETO LEGISLATIVO será publicado e remetido
cópia ao Tribunal de Contas.
Art. 3º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Como Justificativa anexamos
CÓPIA DO PARECER n.º 22.129 do TCE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Constantina, RS,
aos 22 de novembro de 2023.
ANGELO GUARESI
Membro da Comissão de Legislação e Justiça
EDEVAL BORCIONI
Membro da Comissão de Legislação e Justiça
ARI DIRCEU GIACOMINI
Membro da Comissão de Legislação e Justiça
open original →