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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 - fone/whats: (54) 3363-1418 - CEP 99680-000
e-mail camaraconstantina@gmail.com site www.constantina.rs.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 01/2024
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com
assento na Bancada do PP, nos termos
regimentais, solicita que, após tramitação e
aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder
Executivo Municipal, o seguinte:
CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto
consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas
é até 20 (vinte) dias;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
A. relação dos servidores vinculados ao sistema CNES da secretaria de saúde.
B. e copia dos contratos quando se tratar de contrato emergencial.
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido de informação tem por objetivo o Poder Legislativo Municipal
tomar conhecimento por meio de documentos comprobatórios da atual relação dos
servidores componentes do sistema CNES da Secretaria de Saúde, e demais
informações solicitadas acima.
Aguardamos a resposta, conforme consta na Lei Orgânica do Município.
Constantina – RS, 19 de janeiro de 2024.
CRISTIAN RIBOLI BRATZ
Vereador Solicitante
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