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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 - fone/whats: (54) 3363-1418 - CEP 99680-000
e-mail camaraconstantina@gmail.com site www.constantina.rs.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 02/2024
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador ARI DIRCEU GIACOMINI, com
assento na Bancada do PP, nos termos
regimentais, solicita que, após tramitação e
aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder
Executivo Municipal, o seguinte:
CONSIDERANDO que o Pedido de Informações é um instituto
consolidado pela Lei nº 12.527, de novembro de 2011, cujo prazo padrão de respostas
é até 20 (vinte) dias;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal considerando a solicitação verbal e pedido de
indicação do Vereador Ari Dirceu Giacomini, envie para a Câmara Municipal de
Vereadores:
A. Quais as providencias adotadas em relação a demolição/retirada da caixa
d’agua da Corsan no terreno do Município de Constantina ao lado da Escola
Municipal Primeiros Passos (Creche).
B. Caso houve expedição de ofício, que seja enviada a Casa Legislativa cópia do
mesmo e todos os documentos que instruem o referido expediente.
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido de informação tem por objetivo saber quais foram as
medidas concretas tomadas pelo Poder Executivo junto a Corsan com relação a
retirada da referida caixa d’agua.
Aguardamos a resposta, conforme consta na Lei Orgânica do Município.
Constantina – RS, 05 de março de 2024.
ARI DIRCEU GIACOMINI
Vereador Solicitante
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