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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaPROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 03/2024 de 05 de março de 2024. “Denomina ruas do Bairro Santa Lúcia e Bairro Taquaruçu, na cidade de Constantina.”
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2024-03-18T18:36:36.804230-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 03/2024 de 05 de março de 2024.
“Denomina ruas do Bairro Santa Lúcia e Bairro 
Taquaruçu, na cidade de Constantina.”
Art. 1º - Fica denominada a travessa Hilário Bressan, do Bairro Santa Lúcia, na 
cidade de Constantina, conforme mapa que é parte integrante da presente Lei.
a) Travessa Hilário Bressan: Fica denominada a Travessa Hilário Bressan o 
trecho compreendido no mapa, que é parte integrante da presente lei, com 
início na Rua Alberto Pasqualini, até a Rua Monteiro Lobato, paralela a Rua 
Angelo Tesser e a Rua Bento Rodrigues de Almeida.
Art. 1º - Fica denominada Rua Cassiano Dalmagro e rua Angelo Riboldi, do Bairro 
Taquaruçu, na cidade de Constantina, conforme mapa que é parte integrante da 
presente Lei.
a) Rua Cassiano Dalmagro: Fica denominada a Rua Cassiano Dalmagro, o 
trecho compreendido no mapa, que é parte integrante da presente lei, com 
início na Rua Garibaldi Camargo, até a Rua Angelo Riboldi, paralela a Rua 
Gelsemino Peron.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
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b) Rua Angelo Riboldi: Fica denominada a Rua Angelo Riboldi, o trecho 
compreendido no mapa, que é parte integrante da presente lei, com início na 
Rua Gelsemino Peron, até o limite do perímetro urbano, paralela a Rua 
Garibaldi Camargo.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
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Art. 2º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ar. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 05 de março de 2024.
Vereador Ari Dirceu Giacomini 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
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JUTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI n.º 03/2024 - de 05/03/2024 – DO 
LEGISLATIVO
A denominação das ruas é iniciativa do Poder Legislativo.
Considerando que o trabalho que está sendo desenvolvido pelo departamento 
de engenharia do Município constatou que estas três ruas não estavam 
denominadas.
Assim, com o objetivo de sanar essa omissão e tornar mais claro, objetivo a 
localização dos imóveis é que se pretende promover a denominação das referidas 
ruas.
Obviamente busca-se homenagear os cidadãos ora nominados, devido aos 
relevantes serviços prestados para a comunidade constantinense.
Maiores justificativas serão apresentadas em plenário.
Sala das Sessões, em 05 de março de 2024
Vereador Ari Dirceu Giacomini

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