materia nº 1/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
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MOÇÃO DE APOIO N° 01/2024
Moção de Apoio ao Projeto de Lei 
Complementar nº 368/2023, que “Cria o 
Programa Pró-Hospitais – PPH/RS, no âmbito 
do Estado do Rio Grande do Sul.”.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA - RS
Os Vereadores que subscrevem requerem que, após a tramitação regimental, 
seja encaminhada a todos os deputados estaduais da 56° Legislatura e ao 
presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Sr. Vilmar Zanchin, além da 
Comissão de Constituição e Justiça, e Comissão de Saúde da Assembleia 
Legislativa, e Governador Eduardo Leite, esta Moção de Apoio ao Projeto de Lei 
Complementar 368/2023, de autoria dos deputados Cláudio Tatsch (PL), 
Airton Artus (PDT) e Dr. Thiago Duarte (União Brasil).
Justificativa
Apoiar este Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria o Programa de 
Incentivo aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Estado do Rio Grande do 
Sul – PIHFSC/RS, pode auxiliar muito nossos Hospitais e Santas Casas, na 
dificuldade financeira que passam há muitos anos. 
Sem dúvidas, criar mecanismos que possam auxiliar nesse sentido, é a 
principal finalidade desse PLC, que foi pensado e elaborado por muitas mãos na 
Assembleia Legislativa, e na liderança dos deputados Claudio Tatsch (PL), 
Airton Artus (PDT) e Dr Thiago Duarte (União Brasil.
Além disso, abre a possibilidade da parceria dos setores público e privado 
para melhorar os atendimentos na área da saúde do Estado, sem onerar os cofres 
públicos, pois não haverá renúncia ou isenção fiscal, (visto que fica nos 12% 
constitucionais da saúde), além disso possibilita compensação limitada em 5% 
(cinco por cento) por empresa do total da receita estadual com ICMS do Estado.
O projeto está sendo apresentado a diversos municípios, com o objetivo de 
unir forças em busca de recursos e moções de apoio. Os hospitais e Santas Casas 
estão com dificuldades, principalmente na sua estrutura e no seu custeio e este 
auxílio pode significar um bom atendimento para os usuários do SUS.
Assim, requer o apoio dos nobres Pares.
Constantina/RS 14 de março de 2024.
ADEMAR FRANCIO DA FONTOURA
VEREADOR