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materia nº 9/2024

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-06-17
EmentaPEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024 SENHOR PRESIDENTE: O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: Informações sobre o Plano Municipal De Saneamento; 1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores metas que visem a unificar a coleta e o tratamento do esgoto sanitário, visando a universalização em 2033. 2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi informar o motivo. 3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de possíveis reuniões. 4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024.
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2024-06-24T18:42:25.643069-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, nº 232 - fone/whats: (54) 3363 1418 - CEP 99680-000
e-mail camaraconstantina@gmail.com site www.constantina.rs.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2024
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do 
PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação 
do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores: 
Informações sobre o Plano Municipal De Saneamento;
1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores metas que visem a unificar a coleta e 
o tratamento do esgoto sanitário, visando a universalização em 2033.
2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se não foi 
informar o motivo.
3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e atas de 
possíveis reuniões. 
4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024.
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido de informação tem por objetivo auxiliar os trabalhos deste legislador quanto ao 
julgamento do processo 000618-0200/21-5 que trata da análise das contas do gestor público no exercício 
de 2021.
Aguardamos a resposta, conforme consta na Lei Orgânica do Município.
Constantina, 17 de junho de 2024.
 
CRISTIAN RIBOLI BRATZ
Vereador Solicitante

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