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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, nº 232 - fone/whats: (54) 3363 1418 - CEP 99680-000
e-mail camaraconstantina@gmail.com site www.constantina.rs.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 10/2024
SENHOR PRESIDENTE:
O vereador CRISTIAN RIBOLI BRATZ, com assento na Bancada do
PP, nos termos regimentais, solicita que, após tramitação e aprovação
do Plenário, seja enviado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte:
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Que a Administração Municipal envie para a Câmara Municipal de Vereadores:
Informações sobre a Política municipal de meio ambiente, quanto a criação de comissão
para discutir política ou ações voltadas ao planejamento da gestão ambiental, combate à
poluição, preservação da fauna, flora e florestas previstos no artigo 23 da constituição federal.
1. Que encaminhe a câmara municipal de vereadores metas sobre a política do
Meio Ambiente.
2. Informar se foi criada comissão para tratar os assuntos pertinentes ao tema, se
não foi informar o motivo.
3. Se foi criada a comissão informar os integrantes e cópia da ata de constituição e
atas de possíveis reuniões.
4. Que aponte recurso no orçamento municipal no exercício de 2022, 2023 e 2024.
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido de informação tem por objetivo auxiliar os trabalhos deste legislador quanto ao
julgamento do processo 000618-0200/21-5 que trata da análise das contas do gestor público no exercício
de 2021.
Aguardamos a resposta, conforme consta na Lei Orgânica do Município.
Constantina, 17 de junho de 2024.
CRISTIAN RIBOLI BRATZ
Vereador Solicitante
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