materia nº 1/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232, Constantina – RS, CEP 99680-000 – fone: 054 3363-1418
www.constantina.rs.leg.br
INDICAÇÃO Nº 01/2014
Senhor Presidente:
O Vereador LINDOMAR DURANTI, com o apoio dos Vereadores 
da Bancada do PMDB/PT/PSB, nos termos regimentais, propõe que 
a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, envie 
para o Executivo Municipal a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE: 
“1. A PINTURA DE UMA SALA LILÁS, NA DELEGACIA DE 
POLÍCIA, QUE SERVIRÁ DE SALA DE ESPERA PARA AS 
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÉNCIA;
2. DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO QUE FIQUE A 
DISPOSIÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA PARA 
ATENDIMENTO DAS OCORRÊNCIAS QUE ENVOLVAM 
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.”
JUSTIFICATIVAS:
A violência contra a mulher é uma realidade em nosso município. Dados da Policia Civil 
de Constantina mostram que janeiro de 2013 a janeiro de 2014, 49 casos foram instaurado e 
50 casos remetidos ao fórum sem contar casos que não chegam a procurar ajuda.
Haja vista que o nosso município criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e 
está implantando a Coordenadoria da Mulher através de uma parceria com a Secretaria 
Especial de Politica para Mulheres do Governo do Estado RS e os movimentos sociais, 
ressaltamos o importante trabalho que a Delegacia de Policia vem fazendo em nossos
município, como órgão acolhedor e encaminhador desses casos, viemos pedir que o poder 
público pinte uma SALA LILAS na delegacia de polícia local.
Além disso, o atendimento das ocorrências policias que envolvem agressão a mulher é 
realizado com a viatura da Polícia Local, inclusive o transporte das vítimas, expondo às vítimas 
a um constrangimento, assim diante do recebimento pelo Município de vários veículos da 
Receita Federal, solicitamos que o Poder Executivo disponibilize um veículo para ficar a 
disposição da Delegacia de Polícia para atender esses casos específicos.
 Maiores justificativas serão apresentadas em Plenário.
Sala de sessões, aos 17 de março de 2014.
Ver. LINDOMAR DURANTI 
Ver. CLEUSA RABAIOLI TOMAZELLI
Apoidadores:
Ver. GERRI SAWARIS Ver. MARCIO SARETO
Ver. ALUÍSIO CESAR CALEFFI VALLE