ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100
CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
______________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
PROJETO DE LEI Nº. 096, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
DESAFETA ÁREA VERDE NO BAIRRO
SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições
legais e em cumprimento ao artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovar, eu sancionarei a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica desafetado da categoria de bem de uso comum do povo e
transferido para a categoria de bem dominical o terreno urbano nº 09, da
Quadra nº 01, do Loteamento De Carli I, no Bairro São Roque, matrícula nº
15.934 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Constantina/RS, com
área total de 2.544,85m² (dois mil, quinhentos e quarenta e quatro metros
quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados).
Art. 2º. A desafetação prevista nesta Lei tem por finalidade a implantação de
programa habitacional, assegurado o atendimento do interesse público e da
função social da propriedade.
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 18 de setembro de 2025.
Cristian Riboli Bratz
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100
CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
______________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Exposição de Motivos
Projeto de Lei nº. 096, de 18 de setembro de 2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 096, de 18 de
setembro de 2025, que “DESAFETA ÁREA VERDE NO BAIRRO SÃO ROQUE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Encaminho à elevada apreciação desta Casa Legislativa o presente
Projeto de Lei que visa à desafetação de área verde localizada no Bairro São
Roque, matrícula nº 15.934 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de
Constantina/RS, com área total de 2.544,85m².
Referido imóvel foi originalmente destinado como área verde em virtude
da aprovação do Loteamento De Carli I, conforme determina a Lei Federal nº
6.766/1979, tendo sido devidamente averbado junto ao Registro de Imóveis
como bem público de uso comum do povo.
Ocorre que, após estudos realizados pelos setores competentes da
Administração Municipal, identificou-se a necessidade de dar nova destinação
ao referido imóvel, consistente em implantação de programa habitacional,
assegurado o atendimento do interesse público e da função social da
propriedade.
O Município de Constantina/RS, visando priorizar a demanda
habitacional e contribuir para o desenvolvimento urbano, econômico e social,
bem como para a redução de vulnerabilidades, de forma a proporcionar
qualidade de vida à população de baixa renda. Apresenta proposta para a
construção de unidades habitacionais, em conformidade com as Seleções do
Programa Minha Casa, Minha Vida – SUB 50, MCIDADES, conforme Portaria
MCID nº 892, de 8 de agosto de 2025.
O público-alvo são famílias de baixa renda, especialmente aquelas em
situação de vulnerabilidade social, enquadradas nas faixas 1 e 2 do Programa
Minha Casa, Minha Vida. Serão diretamente beneficiadas 20 famílias. Ressaltase que, no município, existem aproximadamente 457 famílias cadastradas em
situação de baixa renda, que também poderão ser indiretamente favorecidas
com a execução desta proposta.
O projeto consiste na construção de unidades habitacionais urbanas
para atender moradores que não possuem casa própria, proporcionando
condições dignas de moradia. O objetivo é melhorar a qualidade de vida da
população de baixa renda, especialmente da parcela que se encontra em
situação de vulnerabilidade, reduzindo o déficit habitacional do município.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100
CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br - E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
______________________________________________
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
A desafetação da área verde justifica-se pelo interesse público prevalente,
uma vez que a sua nova destinação trará benefício direto à comunidade,
atendendo às demandas locais e cumprindo a função social da propriedade.
Assim, a iniciativa ora apresentada busca, de um lado, respeitar o devido
processo legal e a competência desta Casa Legislativa na aprovação da
desafetação de bens públicos de uso comum do povo (art. 7º, §2º, da Lei
Orgânica Municipal), e de outro, assegurar à população de Constantina
melhores condições de acesso a políticas públicas e serviços essenciais.
Em razão do interesse público envolvido, contamos com a colaboração de
Vossas Excelências, na apreciação e aprovação do referido Projeto de Lei em
regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 18 de setembro de 2025.
Cristian Riboli Bratz
Prefeito Municipal
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL Página | de 2
w
à COMARCA DE CONSTANTINA OFICIO DOS REGISTROS PUBLICOS
Edson Luiz De Carli - Oficial
CERTIFICO, usando a faculdade que me confere a Lei e por assimter sido pedido, que revendo neste Oficio, o Livro n° 2 - Registro
Geral, verifiquei constar na matricula o teor seguinte:
CNM: 098426.2.0015934-15]
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASI
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVE)
COMARCA DE CONSTANTINA
LIVRO Nº 2 — REQISTRO GERAL
FICHA — MATRICULA y
Conatantina, 03 s maio d 2021 í 1 T15.934
âgª%ã TERRENO URBANO n°09, da quadra n°01, do Loteamento De Carli - 1, (Am
Yerdg), situado no lado par da Rua Avelino De Carli, distante 178,36 metros da esquina formada,
pelas Ruas Avelino De Carli e Antdnio Constante Alberti De Carli, no Bairro São Roque, nesta
cidade de CONSTANTINA/RS, com a 4rea de 2,544,85m?, sem benfeitorias, com as seguintes
confrontagdes e dimens3es gerais: a0 NORTE, onde mede 131,55 metros, sendo 88,73 metros
com a Rua São José e 42,82 metros com parte de terras rurais de propriedade de Genuino
Madaloz; ao SUL, onde mede 136,33 metros, com os terrenos n°1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8, todos da
mesma quadra 01; ao NORDESTE, onde mede 36,68 metros, cóm terras de Genuino Madaloz; e
a OESTE, onde mede em linha quebrada 15,53 metros, com terreno urbano de Ivo Antunes de
Oliveira e mais 19,96 metros com o terreno urbano 08, da mesma quadra 01. O imével estd
situado no quarteirfio formado pela Rua Avelino De Carli, Rua São José, terras de Ivo Antunes de
Oliveira e de Genuíno Madaloz. : ROBERTO CARLOS DE MARTINI,
empresério, CPF nº 437.455.710-53, RG nº 3032866489 SSP/RS e sua esposa NADIA REGINA|
DE CARLI DE MARTINI, do lar, RG nº 5045702304, SSP/RS, CPF nº 549.868.770-20, ambos
brasileiros, casados pelo regime da comunhão universal de bens, na vigéncia da Lei nº 6.515/77,
com escritura pública de Pacto Antenupcial registrada sob n°2.349, do Livro 3-RA deste Oficio,
residentes na Travessa Santa Rita, n° 46, nesta cidade; e
incrita no CNPJ sob nº 11407.521/0001-84, pessoa juridica de direito privado, com sua alteragdo
contratual n°05 e consolidação da sociedade registrada na Junta Comercial/RS sob n°42204423
001, em 29 de maio de 2017, arquivamento n°20177990511, protocolo 177990511, em 24 de
maio de 2017, com sede na Estrada de Chapecé - Guatambú, Km04, Perimetro Rural, na cidade
de Guatambu - SC, representada pelos sécios, Mauri Mezomo, CPF n°937.849.619-91; Deolino
Mezomo, CPF n°080.809.500-59; e Ivandro Mezomo, CPF n°018.031.949-36. O imóvel resultou
do requerimento para registro de loteamento, nos moldes da Lei 6.766/79 e legislagdo
complementar e a descriglio e atribuigdo dos lotes resultou da Escritura Pública de Divisão e
Extingfio de Condominio, lavrada no Tabelionato de Notas desta, sob n° 10. 627.-07 no Livro nº
56 de Contratos, às fls. 052/065 instruída com projeto, mapas e memoriais descritivos elaborados — MATRICULA —
Av.2/15.934/Prot.55.377/Afetação/Constantina, 03 de maio de 2021.
Procede-se a presente averbação constar que em virtude da instituiçã
1, no R.4 da Matricula 14.423, todo o imóvel da presente matricula trata-se de l
afetada, ao município de Constantina CNPJ nº87.708.889/000 1-44. Edson Luiz
R$ 44,55. Selo: 0146.01.1800007.27356 - R$ 1,40; 0146.04.1600004.06080 contínua no Verso
Edson Luiz De Carli - Reglatrador
V
Continua na Próxima Página -
Endereço: Rua Franklin Siliprandi, 290, Sala 01 - Constantina - RS - CEP: 99.680-000 - Fone: (54) 33631?8\{
Págia,
Continuação da Página Anterior -:- ;
CNM: 098426.2.0015934-15)
CNM 098426.2.0015934-15
FICHA =5 MATRICULA =
[vznsd‘[ 15.934
Av.3/15.934/Prot,62.794/Atribuiclio da propriedade/Constantina, 18 de setembro de 2025,--—---
De conformidade com o requerimento do Municfpio de Constantina, datado de 16/09/2025 e
protocolado em 17/09/2025, assinado pelo Prefeito Municipal, Cristian Riboli Bratz, arquivado,
procede-se a presente averbação para constar que o imével da presente matricula trata-se de área
verde, afetada, em razão da instituigdo do "Loteamento De Carli - I", no R.4 da Matricula nº
14.423, do Livro 2-RG deste-Qficio, que deu origem a presente, e conforme requerimento, nos
termos do $ Unico do\a i
art.506, $ 1º e $ 2º da
passou a pertencer ao
Alan Foschiera/Substifutor—
Oficio dos Registros' Py Con'l-hgllnn -. RSUb"cºs Rua Franklin Siliprandi, 310 Fone (54) 3363-1392 ( ) Edson Luiz De Caril - Oficial () Gabriela De Caril Foschiera - Subst. (x Alan Foschlera - Substituto ;
PPy continua na ficha nº.
Nada mai§ consta. O referido é verdade e dou fé. Constantina-RS, 18 de setembro de 2025.
A consulta estar disponivel em até 24h
no site do Tribunal de Justica do RS
http://go.tirs.jus.br/selodigital/consulta
Chave de autentiddade para consulta
Alan Foschiera
Substituto
Enderego: Rua Franklin Siliprandi, 290, Sala 01 - Constantina - RS - CEP: 99.680-000 - Fone: (54) 33631392
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100
CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br
E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
“Doe Sangue, Doe Órgãos, Salve Vidas.”
MEMORIAL DESCRITIVO
FNHIS SUB 50
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
ENDEREÇO DA OBRA: CONSTANTINA/RS
TIPO DE PROJETO: Habitação unifamiliar (N unidades)
ÁREA TOTAL A CONSTRUIR: 53,86 m² por unidade
ÁREA ÚTIL A CONSTRUIR: 47,56 m² por unidade
GENERALIDADES: Este memorial descritivo tem por objetivo descrever de forma suscinta
os materiais e a forma que será realizada a obra de edificações residenciais do programa
FNHIS Sub 50, com área total de 53,86 m² por unidade.
SERVIÇOS PRELIMINARES: O lote onde será edificada a unidade habitacional deverá ser
limpo e nivelado antes do início dos serviços de locação, atendendo os níveis de piso
determinados em projeto. A seguir a obra será locada conforme determinado nas plantas.
PLACA DE OBRA: A placa deverá ser executada com padrão caixa, nas dimensões de
3,60mx1,80m.
FUNDAÇÕES: A fundação a ser executada será superficial do tipo sapatas isoladas. Será
executada uma viga de baldrame com concreto de resistência característica de 20 MPa,
aço do tipo CA-50 e dimensões de 12 x 30 cm, a qual será impermeabilizada com hidro
asfalto em todas as faces.
SUPERESTRUTURA: A superestrutura será de concreto armado, sendo os pilares de
dimensões 14 x 26 cm e as vigas do nível 2,85 com dimensões 12 x 25 cm. Todo concreto
da superestrutura será de 20 Mpa. Deverão ser previstos pilaretes de amarração da
alvenaria destinada aos oitões da casa. A laje do teto do banheiro será rebaixada conforme
cota do projeto e será do tipo vigotas pré-moldadas h = 12cm, com pé direito mínimo de
2,40 m nesta área.
ALVENARIA: As paredes da edificação serão de alvenaria de bloco cerâmico ou de concreto
não estrutural, dimensões 9 x 19 x 19 cm, posicionados com argamassa de assentamento
com preparo em betoneira. Antes de serem utilizados, os tijolos serão umedecidos,
evitando que estes absorvam a água da argamassa de assentamento. As fiadas serão
alinhadas e aprumadas, podendo as juntas apresentarem espessura máxima de 1,5 cm.
Nos vãos das portas e janelas serão executadas vergas transpassando a alvenaria em no
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100
CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br
E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
“Doe Sangue, Doe Órgãos, Salve Vidas.”
mínimo 20 cm para cada lado. As contravergas serão executadas em todas as janelas.
PISO: Em todos os cômodos será executado o assentamento do piso com revestimento
cerâmico.
CALÇADA EXTERNA: Em todo entorno da unidade deverá ser executado piso cimentício
de 50 cm de largura.
FORRO: O forro da edificação será em PVC, incluíndo beirais.
COBERTURA: A cobertura será com estrutura de madeira tratada com pintura imunizante
compostas por ripas, caibros e terças com 2 águas e telha de Fibrocimento 6mm com
inclinação de 30%. Deverá ser realizada a amarração de 3 fiadas de telhas dos beirais.
REVESTIMENTO: As paredes internas e externas da edificação receberão revestimento de
chapisco, emboço e reboco. As paredes dos banheiros receberão revestimento cerâmico
do piso ao forro na área do box de chuveiro. As demais paredes do banheiro, assim como a
da cozinha e lavanderia receberão revestimento cerâmico com 1,5 de altura. Nas áreas
com revestimento cerâmico, será executada argamassa traço 1:2:8, com preparo
mecânico, aplicado manualmente. As paredes externas, sobre chapisco, serão feitas com
massa única em argamassa com traço 1:2:8, acrescida de faixa impermeável de 60 cm de
altura.
ESQUADRIAS: As portas externas, de acesso à sala e cozinha, serão metálicas. As portas
internas da edificação serão de madeira. Todas as portas deverão respeitar as dimensões
do projeto. As janelas deverão ser metálicas, de preferência com veneziana nos dormitórios
nas regiões em que predominam esta solução. Os vidros utilizados nas janelas serão
transparentes e lisos, com espessura de no mínimo 4 mm.
PINTURA: As paredes internas e externas serão previamente lixadas, após será aplicado
selador acrílico, em seguida pintadas com tinta acrílica. Serão aplicadas tantas demãos de
tinta quantas forem necessárias para um perfeito cobrimento e acabamento adequado.
INSTALAÇÔES HIDROSSANITÁRIAS: Para atender a demanda de consumo de água fria
conforme cálculo, será instalado um reservatório de fibra de vidro com capacidade de 500L
para cada unidade. As tubulações de esgoto seguirão o sistema proposto pelo projeto de
instalações hidráulicas. Haverá um conjunto de tratamento de esgoto para cada unidade.
INSTALAÇÔES ELÉTRICAS: As instalações elétricas obedecerão às normas da ABNT e a
concessionária de energia. Os quadros de distribuição internos possuirão circuitos
separados, sendo estes divididos entre iluminação, tomadas, tomadas especiais e
chuveiro.
SERVIÇOS FINAIS: Após a conclusão dos serviços, a obra será limpa, os entulhos
totalmente removidos, em perfeitas condições para receber o Habite-se.
Constantina, 13 de agosto de 2025.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
Av. João Mafessoni, 483 / Fone (54) 3363-8100
CEP 99680-000 / CNPJ 87.708.889/0001-44
Site: www.constantina.rs.gov.br
E-mail: adm@constantina.rs.gov.br
“Doe Sangue, Doe Órgãos, Salve Vidas.”
________________________________
Micheli Delatorre
_________________________________
Cristian Riboli Bratz
Eng. Civil - Crea/SC 81290-3
Prefeito Municipal
MICHELI
DELATORRE:98247417049
Assinado de forma digital por
MICHELI DELATORRE:98247417049
Dados: 2025.09.09 09:48:28 -03'00'
CRISTIAN RIBOLI
BRATZ:01488005
052
Assinado de forma digital
por CRISTIAN RIBOLI
BRATZ:01488005052
Dados: 2025.09.09 09:56:37
-03'00'
N
proj. cobertura
proj. cobertura
528.372
1
1
2
2
3
3
A A
B B
C C
D D
A1 I = 30% I = 30%
A1 A3 A3
1
Elev.
2Elev.
3
Elev.
4Elev. Ref.
N
A1 A3 A3
proj. cobertura
proj. cobertura
1
Elev.
2Elev.
3
Elev.
4Elev.
±0,00
0 Nivel 0,00
+2,65
1 Nível 2,65
±0,00
0 Nivel 0,00
+2,65
1 Nível 2,65
±0,00
0 Nivel 0,00
+2,65
1 Nível 2,65
±0,00
0 Nivel 0,00
+2,65
1 Nível 2,65 1.50 2,60 1,20 2,40
±0,00
0 Nivel 0,00
+2,65
1 Nível 2,65
ESTAR / COZINHA A: 19,10 m2
J31,40 1,00
P 1,10
J21,20 1,00
P 1,15
P010,80 2,10
2,10 P02
0,80
2,10 P02
0,80
2,10 P02
0,80 J3
1,00
1,40
P 1,10 J1
0,60
0,80
P 1,50
1
1
2
2
3
3
A A
B B
C C
D D
N
J31,40 1,00
P 1,10
P010,80 2,10
2,85 0,15 2,40 0,15
0,15 1,20 6,70 0,15 1,25
1,20 9.45
5.70
0,15 3,50 0,15 1,85 0,15 3,50 0,15
0,15 2,85 2,70
5,70
A1 A1 A3 A3
proj. cobertura
proj. cobertura
DORM. 01 A: 8,40 m2
BANHO A: 4,44 m2
DORM. 02 A: 8,40 m2
VARANDA A: 3,56 m2
LAVANDERIA A: 3,56 m2
1
Elev.
2Elev.
3
Elev.
4Elev.
2.00 0.95 0.90
2.00
±0,00
0 Nivel 0,00
+2,65
1 Nível 2,65
REV. DESCRIÇÃO MODIFICADO POR DATA
Implantação
2 Escala:1:200
Planta Cobertura
3 Escala:1:50
LAYOUT
1:100 1
Elevação Frontal
1:100 1 Lateral Direita
1:100
2
Elevação Posterior
1:100 3
Lateral Esquerda
1:100
4
Corte A1 1:100
Planta Térreo
1:50 0
Corte A3 1:100
Quadro de Areas
Piso de Origem
Nivel 0,00
01
02
03
04
05
06
Cômodo
ESTAR / COZINHA
DORM. 01
BANHO
DORM. 02
VARANDA
LAVANDERIA
Área Medida
19,10
8,40
4,44
8,40
3,56
3,56
47,46 m²
Obs: acréscimo de uma
fiada de blocos sobre
viga h = +20 cm
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA-RS
CRISTIAN RIBOLI BRATZ
Prefeito Municipal
MICHELI
DELATORRE:98247417049
Assinado de forma digital por
MICHELI DELATORRE:98247417049
Dados: 2025.09.09 17:25:16 -03'00'
CRISTIAN RIBOLI
BRATZ:0148800
5052
Assinado de forma digital
por CRISTIAN RIBOLI
BRATZ:01488005052
Dados: 2025.09.10
11:06:13 -03'00'