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materia nº 4/2026

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaPROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2026 de 24 de março de 2026. Institui o Sistema Municipal de Mobilidade Cicloviária, disciplina a circulação de bicicletas, patinetes elétricos e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Constantina – RS, e dá outras providências.
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