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PROJETO DE LEI Nº. 090, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) inclui do PPA-2014/2017, na LDO-2014 e na LOA-2014 e aponta recursos.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito adicional especial com seguinte classificação orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
01 – Fundo Municipal de Saúde
2.005 – Manutenção da Saúde Pública
3.3.93.30.00.00.00.00.4050-562-Material de Consumo
....................................................................................................R$ 10.000,00
3.3.93.30.00.00.00.00.4051-563-Material de Consumo
....................................................................................................R$ 10.000,00
3.3.93.30.00.00.00.00.4011-564-Material de Consumo
....................................................................................................R$ 10.000,00
3.3.93.30.00.00.00.00.4770-565-Material de Consumo
....................................................................................................R$ 10.000,00
3.3.93.30.00.00.00.00.4510-570-Material de Consumo
....................................................................................................R$ 60.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00.4050-566-Outros Serv. de Terceiros-P. Jurídica
....................................................................................................R$ 10.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00.4051-567-Outros Serv. de Terceiros-P. Jurídica
....................................................................................................R$ 10.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00.4011-568-Outros Serv. de Terceiros-P. Jurídica
....................................................................................................R$ 10.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00.4770-569-Outros Serv. de Terceiros-P. Jurídica
....................................................................................................R$ 10.000,00
3.3.93.39.00.00.00.00.4510-571-Outros Serv. de Terceiros-P. Jurídica
....................................................................................................R$ 40.000,00
Total do Crédito Especial......................................................R$180.000,00
Art. 2°. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo anterior, no PPA – Plano Plurianual 2014/2017, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 e na LOA – Lei Orçamentária Anual 2014.
Art. 3°. Servirá de suporte para a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1°, a redução da seguinte dotação orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
01 – Fundo Municipal de Saúde
2.005 – Manutenção da Saúde Pública
3.3.90.30.00.00.00.00.0040-326-Material de Consumo
.....................................................................................................R$ 4.942,40
3.3.93.30.00.00.00.00.0040-532-Material de Consumo
.....................................................................................................R$ 17.024,61
3.3.90.36.00.00.00.00.0040-333-Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Física
.....................................................................................................R$ 2.596,83
3.3.90.39.00.00.00.00.0040-337-Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica
.....................................................................................................R$ 4.287,23
3.3.93.39.00.00.00.00.0040-536-Outros Serv. de Terceiros-Pessoa Jurídica
.....................................................................................................R$ 36.148,93
2.101 – Manutenção da Farmácia Básica
3.3.90.30.00.00.00.00.0040-418-Material de Consumo
...................................................................................................R$ 115.000,00 ...................................................................................................R$ 115.000,00
Total da Redução......................................................................R$180.000,00
Art. 4. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete o Prefeito Municipal de Constantina-RS, em 04 de setembro de 2014.
Leomar José Behm
Prefeito Municipal
Exposição de Motivos
Projeto de Lei n°. 090/2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 090/2014, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) inclui do PPA-2014/2017, na LDO-2014 e na LOA-2014 e aponta recursos.
O presente projeto de Lei tem como finalidade o ajuste de dotações orçamentárias junto ao orçamento municipal, para o exercício de 2014, para permitir a utilização dos recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde. Desta forma, estaremos cumprimento as obrigações do Município de Constantina.
Diante do exposto, contamos com o apoio e compreensão dos Senhores Vereadores na aprovação deste Projeto de Lei, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 04 de setembro de 2014.
Leomar José Behm
Prefeito Municipal
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