PROJETO DE LEI Nº. 094, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal de Constantina, autorizado a proceder à alienação de bens, com as seguintes características:
01 (um) automóvel Fiat/Uno Mille Way Econ, ano/modelo 2012/2013, cor vermelha, placa ITF-3169, chassi: 9BD15844AD6718632, combustível álcool/gasolina;
01 (um) automóvel VW/Gol 1.0 GIV, ano/modelo 2008/2009, cor vermelha, placa IOZ-6258, chassi: 9BWAA05W99T057992, combustível álcool/gasolina;
01 (um) automóvel VW/Fox 1.0, ano/modelo 2005/2006, cor vermelha, placa ANJ-5882, chassi: 9BWKA05Z564128108, combustível álcool/gasolina;
01 (um) automóvel Fiat/Strada Advent. Flex, ano/modelo 2005/2006, cor preta, placa HBR-0040, chassi: 9BD27804c62476105, combustível álcool/gasolina;
01 (um) automóvel Ford/Versailles 2.0 I GL, ano/modelo 1994/1995, cor vermelha, placa JWJ-3642, chassi: 9BFZZZ33ZRP041108, combustível gasolina;
01 (um) automóvel Fiat/Palio Ex, ano 1998, placa JZI-1228, chassi: 9BD178092W0761667;
01 (um) automóvel Fiat/Marea HLX, ano 1998, placa JYS-4778, chassi: 9BD185245W7008567;
01 (uma) Camioneta Fiat/Fiorino IE, ano 1996, placa JNH-3846, chassi: 9BD255043T8477887;
01 (um) automóvel VW/Gol 16V, ano 1998, placa MPA-6467, chassi: 9BWZZZ377WP568094;
01 (um) automóvel VW/LOGUS CLI, ano 1994, placa JJX-4826, chassi: 9BWZZZ55ZRB624188;
01 (um) automóvel GM/Astra HB 4P Elegance, ano 2004, placa DPS-7645, chassi: 9BGTU48W05B183546;
01 (uma) Motoniveladora Caterpillar 120B, ano1987, Chassi 60702795;
01 (um) Microtrator acoplado c/capinadeira ecologia, 18 CV, partida elétrica, 08 marchas a frente e 02 a ré, ano 2006, marca Tramontini;
01 (uma) Pá Carregadeira nova CASE, 2008, W20, Turbo, Pronat 239995-75;
01 (um) Rolo Compactador 04 cilindros, 75 hp de 1686 mm;
01 (um) automóvel Ford Focus 1.8L FC, ano 2003, placa ILK 9974, chassi: 8AFAZZFFC4J324857;
01 (um) automóvel GM/CORSA WIND, ano de fabricação 2000, placa KEA 3756, chassi: 9BGSC19Z01C111017;
01 (um) automóvel GM/VECTRA CD, ano de fabricação 1998, placa CMG 0685, chassi: 9BGJL19FWWB555802;
Parágrafo Único: A presente alienação reger-se-á pela Lei n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. O lance mínimo será dado conforme valor conferido pela Comissão Permanente de Licitação, observando para tanto laudos técnicos de avaliação.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete o Prefeito Municipal de Constantina-RS, em 16 de setembro de 2014.
Leomar José Behm
Prefeito Municipal
Exposição de Motivos
Projeto de Lei n°. 094/2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 094/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei busca autorização legislativa para a alienação de bens móveis do acervo patrimonial municipal, em virtude da degradação sofrida pelos bens no decorrer do tempo.
Após uma análise acerca do estado de conservação dos veículos, o Município opta por promover a alienação de bens, sendo que o valor recebido através da venda se tornará receita a ser utilizada pelo Município.
Diante do exposto, contamos com o apoio e compreensão dos Senhores Vereadores na aprovação deste Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 16 de setembro de 2014.
Leomar José Behm
Prefeito Municipal