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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232, Constantina – RS, CEP 99680-000 – fone: 054 3363-1418
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2015
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
DO EXERCÍCIO DE 2013.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - São aprovadas as CONTAS do Prefeito Municipal, referentes
ao exercício de 2013, acolhendo o PARECER n° 17.798 do Tribunal de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul, no processo de n.º 000585-02.00/13-0.
Art. 2º - O presente DECRETO LEGISLATIVO será publicado e
remetido cópia ao Tribunal de Contas.
Art. 3º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Como Justificativa anexamos
CÓPIA DO PARECER n.º 17.798
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de
Constantina, RS, aos 31 de agosto de 2015.
Ari Dirceu Giacomini
Presidente da Comissão CCJ
Da Câmara de Vereadores
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