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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232, Constantina – RS, CEP 99680-000 – fone: 054 3363-1418
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2015.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CONSTANTINENSE”
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão constantinense nos termos da Lei
Municipal n° 2.230/06, na categoria Destaque Comunitário o Sr. EDUARDO KINDEL.
Art. 2º - Fica autorizada a cobertura das despesas decorrentes, de conformidade com a
legislação, a ser suportada pelas dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Como Justificativa anexamos cópia do Projeto de Concessão de título Honorífico,
bem como anuência do homenageado, apresentado pelo Ver. Ari Dirceu Giacomini.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Constantina, RS, aos
16 de novembro de 2015.
GERRI SAWARIS
Presidente
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