materia nº 13/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@bol.com.br www.constantina.rs.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 13/2015 de 20 de novembro de 2015.
“DENOMINA RUAS DO LOTEAMENTO RENASCER E 
DONA IDA, NA CIDADE DE CONSTANTINA.”
Art. 1º - As ruas do Loteamento Renascer, de propriedade de Valdir Sartori, na cidade de 
Constantina, denominam-se:
a) RUA LUCILA MARIA CALEFFI VALLE, inicia na rua Benedicto Angelo Favaretto , 
passando pela rua Professora Izolda Alievi, Nair Farezin e contornando a esquina até 
encontrar a rua Erich Brandtner.
b) TRAVESSA ASSIS CLÁUDIO CALEFFI, inicia na rua Lucila Maria Caleffi Valle até 
encontrar a rua Erich Brandtner.
Art. 2º - As ruas, ainda não denominadas, do Loteamento Ida Siliprandi, de propriedade de 
Espólio Siliprandi, na cidade de Constantina, denominam-se:
a) RUA ROMUALDO CEZAROTTO, inicia nas proximidades da Campeira, passando 
pela rua Gelsemino Peron, Daniel Apóstolo de Oliveira, Silvio Cezarotto, Padre Pedro,
Antonio Rigo, até encontrar a rua Rosa Cezarotto, paralela a rua Dr. Luiz Carlos 
Tonet.
b) RUA ANASTACIO MAGRO, inicia nas proximidades da Campeira, passando pela 
rua Italo Capeli até encontrar a rua Silvio Cezarotto, paralela a rua Romualdo 
Cezarotto.
c) RUA ITALO CAPELLI, inicia na Romualdo Cezarotto, proximidades da Campeira, 
até encontrar a rua Anastácio Magro, paralela a rua Silvio Cezarotto.
d) RUA ARMELINDO AGATTI, inicia na Rosa Cezarotto proximidades da Corsan, 
termina no Rio Taquaruçu, paralela a rua Ida Siliprandi.
Art. 3º - Faz parte integrante da presente Lei cópia do mapa do loteamento.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala da Assessoria Jurídica, em 30 de novembro de 2015.
Aluisio Valle
Vereador do PMDB
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
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JUSTIFICATIVAS ao projeto de Lei do Legislativo nº 13/2015
As pessoas nominadas prestaram relevantes serviços no desenvolvimento da Município 
de Constantina.
A iniciativa de Projetos de Leis para denominação das ruas da cidade poderá ser do 
legislativo, representado por um ou mais vereador, diante disso contamos com a colaboração 
dos colegas na aprovação da presente proposição.
Sala da Assessoria Jurídica, em 30 de novembro de 2015.
Aluisio Valle
Vereador do PMDB