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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
www.constantina.rs.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 01/2016 de 08/01/2016 – DO LEGISLATIVO
“Denomina ruas da cidade de Constantina,
altera a Lei 3.014/2011, que denomina as ruas
do Município de Constantina”.
Art. 1º - Fica denominada a rua DORVALINO CAUMO trecho
compreendido entre o trevo de convergência das Avenidas Presidente Vargas e
Amandio Araújo, em direção ao Bairro Sete de Setembro até o final do
perímetro urbano em direção ao acesso 9010 da ERS 500 (saída para Novo
Xingu).
Art 2º - Altera o Art. 9º da Lei 3.014/2011, passando a ter a seguinte
redação:
Art. 9º. Fica denominado a Rua Ulisses Giacomini, trecho
compreendido entre o Trevo de Acesso a RS 500 (trevo principal de acesso a
cidade – frente a antiga fábrica da Dal Ponte) até o final do perímetro urbano
em direção a Linha Braga.
Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ar. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 08 de janeiro de 2016.
Ver. Ari Dirceu Giacomini
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
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JUTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI n.º 01/2016 - de 08 de janeiro de
2016 – DO LEGISLATIVO
A lei 3.331/2014 ampliou o perímetro urbano, diante disso é
necessário fazer a adequação no nome das ruas.
No trecho próximo ao Bairro Sete de Setembro ainda não existe
denominação.
Já, na rua Ulisses Giacomini houve um prolongamento do
perímetro urbano, com a necessária adequação da referida rua.
Maiores justificativas serão apresentadas em plenário.
Sala das Sessões, em 08 de janeiro de 2016.
Ver. Ari Dirceu Giacomini
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