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PROJETO DE LEI Nº. 034, DE 13 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial suplementar no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), inclui do PPA-2014/2017, na LDO-2016, na LOA-2016, aponta recursos e dá outras providências.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito adicional especial com seguinte classificação orçamentária:
03 – Secretaria de Administração
01 – Secretaria de Administração
2.051 – Manutenção da Secretaria da Administração
3.3.90.59.00.00.00.00.0001-483 – Pensões Especiais
.......................................................................................................R$ 8.500,00
Total da abertura do Crédito Especial.....................................R$ 8.500,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial suplementar de que trata o caput deste artigo, no PPA – Plano Plurianual 2014/2017, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 e na LOA – Lei Orçamentária Anual 2016.
Art. 2°. Servirá de suporte para a abertura do crédito adicional especial suplementar de que trata o artigo 1°, a redução da seguinte dotação orçamentária:
04 – Secretaria de Fazenda
01 – Secretaria de Fazenda
2.053 – Manutenção da Secretaria da Fazenda
3.3.90.91.00.00.00.00.0001-47 – Sentenças Judiciais
.......................................................................................................R$ 8.500,00
Total da redução......................................................................R$ 8.500,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 13 de junho de 2016.
Leomar José Behm
Prefeito Municipal
Exposição de Motivos
Projeto de Lei nº. 034/2016.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 034/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial suplementar no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), inclui do PPA-2014/2017, na LDO-2016, na LOA-2016, aponta recursos e dá outras providências.
A abertura de crédito especial solicitada através do presente Projeto de Lei tem como finalidade o ajuste de dotações orçamentárias junto ao orçamento municipal, no exercício de 2016.
Face ao exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na aprovação do referido Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 13 de junho de 2016.
Leomar José Behm
Prefeito Municipal
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