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PROJETO DE LEI Nº. 040, DE 05 DE AGOSTO DE 2016.
Denomina Travessa do Loteamento São Cristóvão no Município de Constantina e dá outras providências.
Art. 1º. Fica denominada TRAVESSA SOLMEO WALTER, no Loteamento São Cristóvão, trecho compreendido entre a Av. Presidente Vargas até o final do loteamento, paralela a Rua Romeu Pohl.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 05 de agosto de 2016.
Leomar José Behm
Prefeito Municipal
Exposição de Motivos
Projeto de Lei nº. 040/2016.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 040/2016, que denomina Travessa do Loteamento São Cristóvão no Município de Constantina e dá outras providências.
Nobres Vereadores, a denominação da Travessa Solmeo Walter adveio de solicitação dos proprietários do Loteamento São Cristóvão, que apresentaram projeto de loteamento residencial junto a Prefeitura Municipal, o qual encontra-se aprovado.
Destaca-se que a área que está sendo parcelada é oriunda do Espólio de Solmeo Walter.
Face ao exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na aprovação do referido Projeto de Lei, em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 05 de agosto de 2016.
Leomar José Behm
Prefeito Municipal
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