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materia nº 4/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2016
Date 2016-11-21
EmentaPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE APOIO A AHCROS”
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DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Parecer favorável da comissão P Após deliberação, ao arquivo.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T00:15:07.236560-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@bol.com.br blog: camaraconstantina.blogspot.com
Projeto de Resolução n° 04/2016 de 21 de novembro de 2016.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER 
VALORES DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA 
FINS DE APOIO A AHCROS” 
P R O J E T O D E R E S O L U Ç Ã O 
Art. 1º O Poder Legislativo Municipal de Constantina autoriza o Poder Executivo 
Municipal a reter o valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), do duodécimo dos meses de 
novembro e dezembro de 2016, para fins de repasse mensal a título de apoio financeiro ao 
Hospital da AHCROS.
Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Constantina, RS, aos 21 de 
novembro de 2016.
 Ver. Edemar Muneron
 Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@bol.com.br blog: camaraconstantina.blogspot.com
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2016
JUSTIFICATIVAS:
Sabedores das dificuldades financeiras enfrentadas pelos pequenos 
hospitais, fruto do aumento de custos – reajustes de salários, elevação tarifa energia 
elétrica, maiores adequações de estruturas – e de queda de repasses do estado e 
união;
Lembrando da importância do hospital da AHCROS no atendimento da 
urgência e emergência, inclusive como complemento da atenção básica, da sua 
estrutura para realização de exames de diagnóstico e das cirurgias e/ou internações;
O hospital da AHCROS está inserido no processo de consolidação do 
SUS, mas que está solicitando a ajuda da comunidade para manter o atendimento 
nesse momento de crise financeira.
Para tanto é necessário o apoio do Poder Legislativo para que esta
entidade continue prestando o serviço a população.
Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Constantina/RS, 21 de 
novembro de 2016.
EDEMAR MUNERON
 Presidente

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