materia nº 15/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@bol.com.br www.constantina.re.leg.br
INDICAÇÃO Nº 15/2017
Senhor Presidente:
O Vereador NILDO ZANELLA da Bancada do PSDB, com o 
apoio dos demais Vereadores, nos termos regimentais, propõe 
que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se 
aprovada, envie ao Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO DE CONSTANTINA, ATRAVÉS DO ÓRGÃO 
COMPETENTE, PROVIDENCIE E PROMOVA:
1. UMA CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO DESTINADA AOS PROPRIETÁRIOS DE 
IMÓVEIS LOCALIZADOS NA CIDADE DE CONSTANTINA COM O OBJETIVO DE 
PROMOVER UMA PADRONIZAÇÃO NOS PASSEIOS PÚBLICOS, COM VISTAS AS 
SEGUINTES PRIORIDADES:
1.1– O MUNICÍPIO DEFINIR CLARAMENTE AS NORMAS PARA CONSTRUÇÃO 
DOS PASSEIOS PÚBLICOS;
1.2CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS ONDE NÃO AINDA NÃO FORAM 
CONSTRUÍDOS;
1.3ADEQUAÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS QUE ESTÃO FORA DO PADRÃO OU 
OFERECEM RISCOS AOS USUÁRIOS;
1.4– ADEQUAÇÃO DOS PASSEIOS AOS PADRÕES E NORMAS EMANADAS PELO 
MUNICÍPIO NO PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS;
JUSTIFICATIVAS:
Andando pelos passeios públicos de nosso município foi possível constatar inúmeras 
deficiências relacionadas aos passeios.
Alguns terrenos não possuem passeio adequado à utilização dos usuários da via, outros 
inclusive oferecem riscos de acidentes aos cidadãos.
Nesse primeiro momento entendemos que o Poder Executivo deve promover uma campanha 
e conscientização chamando os proprietários de terrenos para a responsabilidade e reflexão.
Considerando o acima exposto, apresentamos essa indicação.
Maiores justificativas serão apresentadas em plenário.
Sala de sessões, aos 06 de março de 2017.
 Nildo Zanella
Vereador Proponente
Apoio:
Vereador Ari Giacomini Vereador Sonia Teresa Camara Lima
Vereador Lirio Rigon Vereador Vilson Menegazzo