materia nº 20/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232, Constantina – RS, CEP 99680-000 – fone: 054 3363-1418
INDICAÇÃO Nº 20/2017
Senhor Presidente:
A Vereadora CLEUSA RABAIOLI TOMAZELLI da 
Bancada do PT/PSB/PMDB, com o apoio dos demais 
Vereadores, nos termos regimentais, propõe que a 
Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, se aprovada, 
envie ao Chefe do Poder Executivo a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE:
A) Implemente nas unidades básicas de saúde a política nacional de práticas 
integrativas complementares.
JUSTIFICATIVAS:
Em nível nacional, através das conferências de saúde, foi criada a portaria nº 
971/2006, que define a política nacional de práticas integrativas complementares no Sistema 
Único de Saúde – SUS, aonde é disponibilizado terapias, como Ioga, acupuntura, Reiki, 
massoterapia, fitoterapia, entre outros.
No Estado do Rio Grande do Sul a resolução nº 695/13 da Secretaria Estadual de 
Saúde, aponta no mesmo sentido.
Observando-se o aumento do uso dessas práticas de terapia alternativa pela 
população e a melhoria da qualidade de vida.
Essas terapias são utilizadas para tratar dores de coluna, depressão, angustia, 
ansiedade.
Essa matéria já foi apresentada ao Poder Executivo no Pedido de Indicação nº 
05/2016.
Outras justificativas serão apresentadas em plenário. 
Sala de sessões, aos 23 de março de 2017.
Proponente:
Cleusa Rabaioli Tomazelli
Vereadora Proponente
Apoio:
Vereador João Alberto Maffessoni Vereadora Neocadio Di Domenico
Vereador Marcio Sareto