materia nº 24/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232 – fone-fax: (54) 3363-1418 ou 2301 - CEP 99680-000
e-mail; camaraconstantina@bol.com.br www.constantina.re.leg.br
INDICAÇÃO Nº 24/2017
Senhor Presidente:
O Vereador NILDO ZANELA da Bancada do PSDB, com o 
apoio dos demais Vereadores, nos termos regimentais, 
propõe que a Câmara Municipal de Vereadores aprecie e, 
se aprovada, envie ao Poder Executivo, a seguinte:
INDICAÇÃO: QUE O PODER EXECUTIVO PROVIDENCIE:
1. UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA PARCERIA ENTRE 
OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS E O MUNICÍPIO PARA FAZER UM 
CALÇADÃO NA RUA MARIA FERRONATO, NO LADO DIREITO, NO SENTIDO 
BAIRRO CENTRO, NOS MOLDES DA LEI 3455/2015, BEM COMO 
PADRONIZAR A CALÇADA DO LADO ESQUERDO NO SENTIDO CENTRO
BAIRRO;
JUSTIFICATIVA:
É do conhecimento público que diariamente inúmeras pessoas transitam 
caminhando pela rua Maria Ferronato, seja para ir ao Distrito Industrial, para ir nas fábricas e 
mesmo para caminhar no contorno asfáltico.
Naquele local, é necessário fazer um muro de contenção, bem como 
definir o passeio.
Nesse sentido, como já existe o precedente da Lei 3.455/2015, os 
moradores e proprietários de terrenos daquela região manifestam interesse em promover uma 
parceria com o Poder público para edificar o passeio, nos termos da Lei 3455/2015.
Por esta razão, é importante que o município faça essa análise e 
aproveite o interesse dos proprietários para promover uma parceria entre o Poder Executivo e 
os Proprietários de Imóveis.
Maiores justificativas serão apresentadas em Plenário.
Sala de sessões, 23 de março de 2017.
NILDO ZANELLA
Vereador 
Apoio:
Vereador Ivalino da Silva Vereador Ari Dirceu Giacomini
Vereador Lirio Rigon Vereadora Sonia Câmara Lima