| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2017 |
| Date | 2017-04-07 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 023/2017 DE 05 DE ABRIL DE 2017. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, COM A INTERVENIÊNCIA DA BRIGADA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| native_id | 647 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-31 | Parecer favorável da comissão | P | Após deliberação, ao arquivo. |
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