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PROJETO DE LEI Nº. 034, DE 02 DE MAIO DE 2017.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar elemento de despesa no orçamento municipal vigente no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), aponta recursos e dá outras providências.
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o elemento de despesa no orçamento municipal vigente, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), na seguinte classificação:
06 – Secretaria Municipal de Educação
04 – Manutenção do Ensino, Recursos Auxílios/Convênios/Livre
2.104 – Merenda Escolar Livre e Convênios – Agricultura Familiar
3.3.90.30.00.00.00.00 - 1129 – Material de Consumo
...............................................................................................R$ 10.500,00
Total da suplementação.................................................. R$ 10.500,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, superávit financeiro no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).
Total da redução..............................................................R$ 10.500,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 02 de maio de 2017.
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal
Exposição de Motivos
Projeto de Lei nº. 034/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 034/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar elemento de despesa no orçamento municipal vigente no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), aponta recursos e dá outras providências.
A suplementação solicitada através do presente Projeto de Lei tem como finalidade o ajuste de dotações orçamentárias junto ao orçamento municipal, exercício de 2017, objetivando suportar despesas referentes à aquisição de merenda escolar através da agricultura familiar.
Diante do exposto contamos com a compreensão dos Senhores Vereadores para a aprovação do referido projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 02 de maio de 2017.
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal
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