| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2017 |
| Date | 2017-05-19 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 045, “AUTORIZA REALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM MÓVEL REPASSADO PELA EMATER/ASCAR AO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA ATRAVÉS DE COMODATO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE CONSTANTINA-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 678 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-12-31 | Parecer favorável da comissão | P | Após deliberação, ao arquivo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-03T00:15:07.236560-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
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