materia nº 4/2018

PROJETO DE LEI Nº. 004/18, DE 04 DE JANEIRO DE 2018.
“Autoriza o Município de 
Constantina Proceder a Alienação 
de Bens móveis inservíveis.” 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal de Constantina, autorizado a proceder à
alienação dos bens móveis inservíveis, com as seguintes características:
Lote 01 – Bens em Desuso:
 02 Rolos de TELA Lisa
 40 Barras de Ferro 5mm
 01 Cesta de Basquete de Ferro
 01 Grade de Ferro
 01 Portão de Ferro
 01 Armário de Aço - 2 Portas - nº patrimônio: 06010108
 01 Armário de Ferro para armazenar televisor - sem nº de patrimônio
 01 Estrutura superior de um bebedouro (inox) - sem nº de patrimônio
 01 arquivo de aço 05 gavetas – patrimônio nº. 03-0111
 01 arquivos de aço 04 gavetas – patrimônio nº. 03-0100
 01 arquivos de aço 04 gavetas – sem nº. patrimônio
 01 prateleiras de aço - patrimônio nº. 06-1789
 01 prateleiras de aço - patrimônio nº.06-1793
 01 prateleiras de aço - patrimônio nº. 03-0057
 01 prateleiras de aço - patrimônio nº. 06-1793
 01 prateleiras de aço - patrimônio nº. 06-1791
 01 prateleiras de aço – sem nº. patrimônio 
 01 prateleiras de aço - sem nº. patrimônio
 01 prateleiras de aço - sem nº. patrimônio
Lote 02 – Bens em desuso:
 01 Cadeira Plástica Azul - sem nº de patrimônio
 01 Cadeira Escolar - nº patrimônio 06010117
 01 Cadeira Escolar - nº patrimônio 06080379
 01 Cadeira Escolar - nº patrimônio 06060416
 04 Cadeiras Escolares - sem nº patrimônio
 05 Mesas Escolares - sem nº patrimônio
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06010126 
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06100293
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06160185
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06010153
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06080486
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06830015
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06061378
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06010230
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06100297
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06830037
 01 Mesa Escolar - nº patrimônio 06830025
 01 Escrivaninha - p/Computador nº patrimônio 06061246
 01 Mesa de Computador, cor branca e azul - nº patrimônio 06100267
 01 Armário de Madeira - nº patrimônio 06060457
 01 Armário em madeira, 02 portas, branco e marrom - sem nº de 
patrimônio. 
 01 estante em MDF - sem nº patrimônio
 01 Aparelho de Som, marca Toshiba: USB, Plus (pendrive) Rádio e CD - 
nº de patrimônio 06060221
 01 Aparelho de Som, marca CCE- CS555, Toca fita e CD - nº de 
patrimônio 06100246
 01 Aparelho de Som, marca CCE –CS 88X - nº de patrimônio 
06060214
 01 Ventilador - nº de patrimônio 06061298
 01 Bebedouro de mesa, marca LATINA - nº de patrimônio 06061272
 01 Bebedouro - sem nº de patrimônio
 02 Aquecedor marca Sanso do Brasil - sem nº de patrimônio
 01 Tanque Plástico - sem nº de patrimônio
 01 Mural de madeira e vidro - nº patrimônio 06060821
 01 Mural de madeira e vidro - nº patrimônio 06061456
Lote 03 – Bens em Desuso:
 01 Caixa de Som de Computador - nº de patrimônio 06061262
 01 Teclado Preto - sem nº de patrimônio
 01Caixa de Vidro - nº de patrimônio 06100201
 01 Teclado Maxprint - Sem nº de patrimônio
 01 Teclado Preto - nº de patrimônio 06070241
 01 Teclado Leader Tech - nº de patrimônio 06160334
 01 Teclado Preto- nº de patrimônio 06050002
 01 Computador Asus - nº de patrimônio 06090009
 01 Computador Itautec - nº de patrimônio 06090042
 01 Impressora Work Centre 3045 - nº de patrimônio 09200003
 01 Impressora Work Centre 3045 – nº de patrimônio 09200006
 01 Impressora Work Centre 3045 – nº de patrimônio 06080200
 01 Impressora Work Centre 3045 – nº de patrimônio 09200007
 01 Impressora Work Centre 3045 – nº de patrimônio 09200005
 01 Impressora Work Centre 3045 – nº de patrimônio 09200008
 01 Impressora Work Centre 3045 – nº de patrimônio 09200001
 01 Impressora Work Centre 3045 – nº de patrimônio 09200002
 01 Estabilizador Raytech Slid Branco – nº de patrimônio 0062290
 01 Impressora ML 2851ND – nº de patrimônio 09010210
 01 Teclado Branco – MTECK - nº de patrimônio 09100034
 01 Computador Pauta – sem nº de patrimônio
Lote 04 – Bens em Desuso:
 01 caçamba basculante – sem nº de patrimônio.
Parágrafo Único: A presente alienação reger-se-á pela Lei Federal 8.666/93 e 
posteriores. 
Art. 2º. O lance mínimo será dado conforme valor conferido pela Comissão 
Permanente de Licitação, observando para tanto laudos técnicos de avaliação.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, 04 de janeiro de 2018. 
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal
“Exposição de Motivos”
“Projeto de Lei 004/2018”.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Estamos encaminhando para a apreciação desta Casa Legislativa 
Projeto de Lei nº. 004/2018 que tem por objetivo solicitar autorização para proceder 
à alienação de bens móveis inservíveis, descritos do artigo 1º. 
As máquinas, equipamentos, matérias de informática, dentre outros
relacionados neste Projeto de Lei, não apresentam mais viabilidade técnica e 
econômica para reforma e manutenção, em sua grande maioria são bens 
ultrapassados tecnologicamente e que não estão sendo utilizados para realização de 
serviços nos respectivos setores, inclusive causando transtornos, atrapalhando o 
funcionamento, pois ocupam espaço, sem ter utilidade. 
Outrossim, solicitamos a apreciação e aprovação do referido Projeto de 
Lei, uma vez que o Executivo Municipal, objetivando diminuir custos da publicação 
do edital do leilão, incluirá os bens em desuso constantes neste projeto, junto aos 
bens relacionados na Lei Municipal 3.638 de 05 de dezembro de 2017. 
Diante do exposto, contamos com a colaboração de Vossas 
Excelências, na aprovação do referido projeto.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, 04 de janeiro de 2018. 
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal