materia nº 21/2018

PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 01 DE MARÇO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir 
crédito adicional especial, no valor de R$ 
36.894,24 (trinta e seis mil, oitocentos e 
noventa e quatro reais e vinte e quatro 
centavos), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA￾2018 e aponta recursos.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de 
crédito adicional especial com seguinte classificação orçamentária:
09 – SECRETARIA DE SAÚDE
01 – Fundo Municipal de Saúde
1.222 – MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS POPULARES
3.1.90.04.00.00.00.00 4520 – 470 – Contratação por Tempo Determinado
........................................................................................................R$ 33.924,24
1.205 – PMAQ – PROGRAMAS DE MELHORIAS DO ACESSO E DA QUALIDADE
4.4.90.51.00.00.00.00 4996 – 471 – Obras e Instalações
........................................................................................................R$ 2.970,00
Total do Crédito Especial............................................................R$ 36.894,24
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo anterior, 
no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e na LOA – Lei 
Orçamentária Anual 2018.
Art. 2°. Servirá de suporte para a abertura do crédito adicional especial de que trata 
o artigo 1°, superávit financeiro no valor de R$ 36.894,24 (trinta e seis mil, oitocentos e 
noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).
Total da redução.........................................................................R$ 36.894,24
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 01 de março de 2018. 
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal
Exposição de Motivos
Projeto de Lei nº. 021/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 021/2018, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no 
valor de R$ 33.924,24 (trinta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte 
e quatro centavos), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos.
A abertura de crédito especial solicitada através do presente Projeto de 
Lei tem como finalidade o ajuste de dotações orçamentárias junto ao orçamento 
municipal no exercício de 2018, visando a contratação de profissional na área 
de educação física para trabalhar com grupos de terceira idade e melhorias do 
PMAQ – Programa de Melhorias do Acesso e da Qualidade dos serviços de saúde 
oferecidos aos cidadãos.
Diante do exposto contamos com a compreensão dos Senhores 
Vereadores para a aprovação do referido projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 01 de março de 2018. 
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal