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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-03-08
EmentaPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018. APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2015.
native_id839

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Parecer favorável da comissão P Após deliberação, ao arquivo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-03T00:15:07.236560-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CONSTANTINA
Rua Cantídio Rodrigues de Almeida, n.º 232, Constantina – RS, CEP 99680-000 – fone: 054 3363-1418
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018.
APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL 
DO EXERCÍCIO DE 2015.
 
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - São aprovadas as CONTAS do Prefeito Municipal, referentes 
ao exercício de 2015, acolhendo o PARECER n° 19.257 do Tribunal de Contas do Estado 
do Rio Grande do Sul, no processo de n.º 002026-02.00/15-2. 
Art. 2º - O presente DECRETO LEGISLATIVO será publicado e 
remetido cópia ao Tribunal de Contas.
Art. 3º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Constantina, RS, aos 08 
de março de 2018
 Ver. João Alberto Msaffessoni
 Presidente

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