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PROJETO DE LEI Nº. 028, DE 20 DE ABRIL DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional especial, no valor de R$
4.000,00 (quatro mil reais), inclui no PPA,
LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito adicional especial com a seguinte classificação orçamentária:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Educação
2.046 PROJETO FAZENDO ARTE
3.3.90.31.00.00.00.00 0020 481 Premiações Culturais
....................................................................................................R$ 2.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01 Secretaria de Administração
1.044 SEGURANÇA PÚBLICA
3.3.50.41.00.00.00.00 0001 482 Contribuições
...................................................................................................R$ 2.000,00
Total do Crédito Especial.......................................................R$ 4.000,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo
anterior, no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e
na LOA – Lei Orçamentária Anual 2018.
Art. 2°. Servirá de suporte para a abertura do crédito adicional especial de que
trata o artigo 1°, a redução na seguinte dotação orçamentária:
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 Secretaria Municipal de Educação
2.046 PROJETO FAZENDO ARTE
3.3.90.36.00.00.00.00 0020 132 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
...................................................................................................R$ 2.000,00
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
01 Secretaria de Administração
1.044 SEGURANÇA PÚBLICA
4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanente
..................................................................................................R$ 2.000,00
Total da redução...................................................................R$ 4.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 20 de abril de 2018.
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal
Exposição de Motivos
Projeto de Lei nº. 028/2018
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 028/2018,
que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018
e aponta recursos.
A abertura de crédito especial solicitada através do presente Projeto de
Lei tem como finalidade o ajuste de dotações orçamentárias junto ao orçamento
municipal no exercício de 2018, objetivando aquisição de troféus para
premiação da I Mostra de Talentos Estudantil, que dentro das Programações
dos 59 Anos do Município de Constantina e repasse para o CONDESC.
Face ao exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação do referido Projeto de Lei em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 20 de abril de 2018.
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal
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