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PROJETO DE LEI Nº. 034, DE 04 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir
crédito adicional especial, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais), inclui no PPA,
LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito adicional especial com a seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
2.118 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis
3.3.90.30.00.00.00.00 0040 487 Material de Consumo
....................................................................................................R$ 5.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 0040 488 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
....................................................................................................R$ 5.000,00
Total do Crédito Especial.......................................................R$ 10.000,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo
anterior, no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e
na LOA – Lei Orçamentária Anual 2018.
Art. 2°. Servirá de suporte para a abertura do crédito adicional especial de que
trata o artigo 1°, a redução na seguinte dotação orçamentária:
16 RESERVA DE CONTIMGÊNCIA
01 Reserva de Contingência
2.085 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00.00.00 0001 Reserva de Contingência e Reserva de RPPS
..................................................................................................R$ 10.000,00
Total da redução...................................................................R$ 10.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 04 de maio de 2018.
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal
Exposição de Motivos
Projeto de Lei nº. 034/2018
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 034/2018,
que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e
aponta recursos.
A abertura de crédito especial solicitada através do presente Projeto de
Lei tem como finalidade a criação de projeto atividade específico para
manutenção e conservação de bens imóveis junto ao orçamento municipal no
exercício de 2018.
Face ao exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na
aprovação do referido Projeto de Lei em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 04 de maio de 2018.
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal
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