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PROJETO DE LEI Nº. 035, DE 04 DE MAIO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito adicional especial com a seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1.222 MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS POPULARES
3.3.90.36.00.00.00.00 4520 489 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
....................................................................................................R$ 3.000,00
Total do Crédito Especial.......................................................R$ 3.000,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo anterior, no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e na LOA – Lei Orçamentária Anual 2018.
Art. 2°. Servirá de suporte para a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1°, a redução na seguinte dotação orçamentária:
09 SECRETARIA DE SAÚDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1.222 MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS POPULARES
3.3.90.39.00.00.00.00 0040 335 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
....................................................................................................R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 0040 337 Equipamentos e Material Permanente
....................................................................................................R$ 2.000,00
Total da redução...................................................................R$ 3.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 04 de maio de 2018.
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal
Exposição de Motivos
Projeto de Lei nº. 035/2018
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 035/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos.
A abertura de crédito especial solicitada através do presente Projeto de Lei tem como finalidade ajuste de dotação orçamentária junto ao orçamento municipal no exercício de 2018.
Face ao exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na aprovação do referido Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 04 de maio de 2018.
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal
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