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PROJETO DE LEI Nº. 065, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de crédito adicional especial com a seguinte classificação orçamentária:
05 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria de Obras e Viação
1.221 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
4.4.90.51.00.00.00.00 1116 519 Obras e Instalações...............R$ 3.500,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria de Obras e Viação
1.221 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
4.4.90.51.00.00.00.00 1116 519 Obras e Instalações...............R$ 3.000,00
Total do Crédito Especial...................................................R$ 6.500,00
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo anterior, no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e na LOA – Lei Orçamentária Anual 2018.
Art. 2°. Servirá de suporte para a abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1°, a redução na seguinte dotação orçamentária:
05 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria de Obras e Viação
2.029 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS
4.4.90.52.00.00.00.00 1116 484 Equipamentos e Material Permanente
...............................................................................................R$ 3.500,00
05 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria de Obras e Viação
2.024 MANUTENÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.39.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
...............................................................................................R$ 3.000,00
Total da redução.................................................................R$ 6.500,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 13 de setembro de 2018.
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal
Exposição de Motivos
Projeto de Lei nº. 065/2018
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 065/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos.
A abertura de crédito especial solicitada através do presente Projeto de Lei tem como finalidade o ajuste de dotações orçamentárias junto ao orçamento municipal no exercício de 2018, visando complemento de aditivo da ciclovia.
Face ao exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na aprovação do referido Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 13 de setembro de 2018.
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal
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