PROJETO DE LEI Nº. 066, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a criação do Programa
Municipal de Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PMPICS) no
âmbito do Município de Constantina e dá
Outras Providências.
Art. 1º. Fica criado o Programa Municipal de Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do Município de ConstantinaRS, atendendo aos termos da Política Federal de Práticas Integrativas e
Complementares.
Art. 2º. O Programa Municipal de Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PMPICS) do Município de Constantina-RS tem
como objetivo promover a implantação de políticas e diretrizes conforme
descritas nos termos do ANEXO I, que é parte integrante desta Lei, incluindo as
práticas que possam vir a ser incorporadas pela Política Nacional de Práticas
Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde.
Art. 3º. Para a consecução dos objetivos propostos, a regulamentação da
Política Municipal de Praticas Integrativas e Complementares em Saúde
(PMPICS), deverá contemplar estratégia de gestão que assegure a participação
Inter setorial dos órgãos oficiais, bem como representação de organizações
sociais, e entidades associativas e científicas afins, nos termos das diretrizes do
Anexo I.
Art. 4º. A execução do Programa Municipal de Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PMPICS) deverá ser descentralizada, respeitando a
vocação municipal e a estruturação da rede de competências da cadeia
produtiva, programando e executando, de forma integrada, as questões,
educacionais, avaliativas, diagnósticas, ambientais e científico-tecnológicas,
dentro de uma ampla estratégia de desenvolvimento municipal.
Art. 5º. Caberá ao Programa Municipal de Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PMPICS) do Município de Constantina-RS
promover, incentivar e prestar assessoria técnica para implantação e
desenvolvimento de programas congêneres no âmbito do município.
Art. 6º. Caberá ao Programa Municipal de Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PMPICS) promover ações, nas instituições que
mantém interface com as atividades propostas, nas áreas de saúde, agronomia,
meio ambiente, ensino, pesquisa, e outras possíveis áreas de interface, visando
dar suporte à plena expansão das atividades do referido Programa Municipal de
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS).
Art. 7º. O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei naquilo
que for necessário ao seu fiel cumprimento através de Decreto Municipal.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 13 de setembro de
2018.
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal
ANEXO I
1. PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS
1 .1 APITERAPIA
A apiterapia é método integrativo que utiliza os produtos produzidos pelas
abelhas em suas colmeias para promoção e manutenção da saúde, e auxílio
complementar no tratamento de algumas condições alteradas, praticado desde
a antiguidade conforme mencionado por Hipócrates em alguns textos, e em
textos chineses e egípcios. Esses produtos são denominados apiterápicos e
incluem a apitoxina, a geleia real e o pólen, a própolis, o mel, dentre outros, que
compõem categorias diferenciadas.
A utilização da apitoxina como prática integrativa e complementar recebe
a denominação de apipuntura, quando a estimulação ocorre nos pontos
estratégicos do corpo similares aos definidos para a acupuntura, seja pela
introdução do próprio ferrão da abelha ou por meio de agulhas apropriadas.
Porém, outros modos consistem em aplicação sublingual, subcutânea com
agulhas, injeções ou tópicas, com processamento industrializado de doses de
apitoxina, o que torna a toxina menos ativa. A apitoxina age como anestésico
na pele, com ação da endorfina muito alta, e apesar da dor inicial acaba
relaxando a área de aplicação.
Em situações específicas, a apiterapia pode contribuir com o Sistema
Único de Saúde principalmente quando analisada comparativamente às
melhorias que ela pode proporcionar a alguns pacientes, com economia de
gastos da instituição pública por utilizar matéria-prima de baixo custo.
1.2 AROMATERAPIA
A aromaterapia é prática terapêutica secular que consiste no uso
intencional de concentrados voláteis extraídos de vegetais - os óleos essenciais
(OE) - a fim de promover ou melhorar a saúde, o bem-estar e a higiene. Na
década de 30, a França e a Inglaterra passaram a adotar e pesquisar o uso
terapêutico dos óleos essenciais, sendo considerada prática integrante da
aromatologia - ciência que estuda os óleos essenciais e as matérias aromáticas
quanto ao seu uso terapêutico em áreas diversas como na psicologia, cosmética,
perfumaria, veterinária, agronomia, marketing e outros segmentos.
No Brasil, a aromaterapia é reconhecida como uma prática integrativa e
complementar com amplo uso individual e/ou coletivo, podendo ser associada
a outras práticas como talassoterapia e naturopatia, e considerada uma
possibilidade de intervenção que potencializa os resultados do tratamento
adotado. Como prática multiprofissional, tem sido adotada por diversos
profissionais de saúde como enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas, médicos,
veterinários, terapeutas holísticos, naturistas, dentre outros, e empregada nos
diferentes setores da área para auxiliar de modo complementar a estabelecer o
reequilíbrio físico e/ou emocional do indivíduo.
Somados todos os fatos apresentados, a aromaterapia pode contribuir com
o Sistema Único de Saúde, agregando benefícios ao paciente, ao ambiente
hospitalar e colaborando com a economia de gastos da instituição pública por
utilizar matéria-prima de custo relativamente baixo, principalmente quando
analisada comparativamente às grandes vantagens que ela pode proporcionar.
1.3 ARTETERAPIA
É uma prática que utiliza a arte como base do processo terapêutico. Faz
uso de diversas técnicas expressivas como pintura, desenho, sons, música,
modelagem, colagem, mímica, tecelagem, expressão corporal, escultura, dentre
outras. Pode ser realizada de forma individual ou em grupo. Baseia-se no
princípio de que o processo criativo é terapêutico e fomentador da qualidade de
vida. A Arteterapia estimula a expressão criativa, auxilia no desenvolvimento
motor, no raciocínio e no relacionamento afetivo. Através da arte é promovida a
ressignificação dos conflitos, promovendo a reorganização das próprias
percepções, ampliando a percepção do indivíduo sobre si e do mundo. A arte é
utilizada no cuidado à saúde com pessoas de todas as idades, por meio da arte,
a reflexão é estimulada sobre possibilidades de lidar de forma mais harmônica
com o stress e experiências traumáticas.
1.4 AYURVEDA
É considerado uma das mais antigas abordagens de cuidado do mundo,
foi desenvolvido na Índia durante o período de 2000-1000 a.C. Utilizou-se de
observação, experiência e os recursos naturais para desenvolver um sistema
único de cuidado.
Ayurveda significa a Ciência ou Conhecimento da Vida. Este
conhecimento estruturado agrega em si mesmo princípios relativos à saúde do
corpo físico, de forma a não desvinculá-los e considerando os campos
energético, mental e espiritual.
A OMS descreve sucintamente o Ayurveda, reconhecendo sua utilização
para prevenir e curar doenças, e reconhece que esta não é apenas um sistema
terapêutico, mas também uma maneira de viver.
No Ayurveda a investigação diagnóstica leva em consideração tecidos
corporais afetados, humores, local em que a doença está localizada, resistência
e vitalidade, rotina diária, hábitos alimentares, gravidade das condições
clínicas, condição de digestão, detalhes pessoais, sociais, situação econômica e
ambiental da pessoa.
Considera que a doença inicia-se muito antes de ser percebida no corpo,
aumentando o papel preventivo deste sistema terapêutico, tornando possível
tomar medidas adequadas e eficazes com antecedência. Os tratamentos no
Ayurveda levam em consideração a singularidade de cada pessoa, de acordo
com o dosha (humores biológicos) do indivíduo. Assim, cada tratamento é
planejado de forma individual. São utilizadas técnicas de relaxamento,
massagens, plantas medicinais, minerais, posturas corporais (ásanas),
pranayamas (técnicas respiratórias), mudras (posições e exercícios) e o cuidado
dietético. A teoria dos três doshas (tridosha) é o princípio que rege a intervenção
terapêutica no Ayurveda. As características dos doshas podem ser consideradas
uma ponte entre as características emocionais e fisiológicas. Cada dosha está
relacionado a uma essência sutil: Vata, a energia vital; Pitta o fogo essencial; e
Kapha está associado à energia mental. A abordagem terapêutica básica é
aquela que pode ser realizada pelo próprio indivíduo através do autocuidado,
sendo o principal tratamento.
1.5 BIOENERGÉTICA
A bioenergética é uma visão diagnóstica que, aliada a uma compreensão
etiológica do sofrimento/adoecimento, adota a psicoterapia corporal e os
exercícios terapêuticos em grupos, por exemplo, e movimentos sincronizados
com a respiração. Trabalha o conteúdo emocional por meio da verbalização, da
educação corporal e da respiração, utilizando exercícios direcionados a liberar
as tensões do corpo e facilitar a expressão dos sentimentos. Propõe a interação
homem-corpo-emoção-razão, sendo conduzida a partir da análise desses
componentes por meio de conceitos fundamentais (couraça muscular, anéis ou
segmentos da couraça muscular) e técnicas corporais (grounding, respiração e
massagem).
A bioenergética considera que o corpo é capaz de traduzir, em linguagem
não verbal, as suas necessidades, por meio de simbolismos ou sintomas
apresentando uma memória celular que registra experiências e reage a estes
padrões. Desta forma, torna-se possível "ler" no corpo, também, as resistências
e defesas do indivíduo, uma vez que ele revela expressões emocionais vividas
até o momento. Este tipo de defesa, reconhecida como uma couraça, atua tanto
na proteção do indivíduo contra ações externas e experiências traumatizantes,
quanto na diminuição, de forma gradual, da espontaneidade nas relações
humanas, da capacidade de auto percepção, da sensibilidade para o amor, do
afeto e compaixão, bem como, dificulta a respiração plena e profunda.
A bioenergética pode contribuir com o Sistema Único de Saúde ao
proporcionar ao paciente condições de liberar tensões, facilitar a expressão,
favorecer o autoconhecimento e promover uma vida mais saudável.
1.6 BIODANÇA
É uma prática de abordagem sistêmica inspirada nas origens mais
primitivas da dança, que busca restabelecer as conexões do indivíduo consigo,
com o outro e com o meio ambiente, a partir do núcleo afetivo e da prática
coletiva. Configura-se como um sistema de integração humana, de renovação
orgânica, de integração psicofísica, de reeducação afetiva e de reaprendizagem
das funções originais da vida. Sua metodologia vivencial estimula uma dinâmica
de ação que atua no organismo potencializando o protagonismo do indivíduo
para sua própria recuperação. A relação com a natureza, a participação social
e a prática em grupo passam ocupar lugar de destaque nas ações de saúde. É
um processo altamente integrativo, sua metodologia consiste em induzir
vivências coletivas integradoras, num ambiente enriquecido com estímulos
selecionados como músicas, cantos, exercícios e dinâmicas capazes de gerar
experiências que estimulam a plasticidade neuronal e a criação de novas redes
sinápticas. Nesse sentido, configura-se como um sistema de aceleração dos
processos integrativos existenciais: Psicológico, Neurológico, Endocrinológico e
Imunológico (PNEI), produzindo efeitos na saúde como: ativar a totalidade do
organismo; gerar processos adaptativos e integrativos; através da otimização da
homeostase do organismo.
1.7 CONSTELAÇÃO FAMILIAR
A constelação familiar é uma técnica de representação espacial das
relações familiares que permite identificar bloqueios emocionais de gerações ou
membros da família. Desenvolvida nos anos 80 pelo psicoterapeuta alemão Bert
Hellinger, que defende a existência de um inconsciente familiar - além do
inconsciente individual e do inconsciente coletivo - atuando em cada membro
de uma família. Hellinger denomina "ordens do amor" às leis básicas do
relacionamento humano - a do pertencimento ou vínculo, a da ordem de
chegada ou hierarquia, e a do equilíbrio - que atuam ao mesmo tempo, onde
houver pessoas convivendo. Segundo Hellinger, as ações realizadas em
consonância com essas leis favorece que a vida flua de modo equilibrado e
harmônico; quando transgredidas, ocasionam perda da saúde, da vitalidade, da
realização, dos bons relacionamentos, com decorrente fracasso nos objetivos de
vida.
A constelação familiar é uma abordagem capaz de mostrar com
simplicidade, profundidade e praticidade onde está a raiz, a origem, de um
distúrbio de relacionamento, psicológico, psiquiátrico, financeiro e físico,
levando o indivíduo a um outro nível de consciência em relação ao problema e
mostrando uma solução prática e amorosa de pertencimento, respeito e
equilíbrio.
A constelação familiar é indicada para todas as idades, classes sociais, e
sem qualquer vínculo ou abordagem religiosa, podendo ser indicada para
qualquer pessoa doente, em qualquer nível e qualquer idade, como por exemplo,
bebês doentes são constelados através dos pais.
1.8 CROMOTERAPIA
A cromoterapia é prática terapêutica que utiliza há milênios as cores no
tratamento de doenças, sendo utilizada pelo homem desde as antigas
civilizações, e atua do nível físico aos mais sutis com o objetivo de harmonizar
o corpo. Antigamente, o uso terapêutico era realizado principalmente através da
luz solar, pela forte crença no seu potencial de cura.
A partir das abordagens dos distintos sistemas complexos das medicinas
tradicionais, as cores em suas frequências podem ser utilizadas para neutralizar
as condições excessivas do corpo e restabelecer a saúde, podendo serem
utilizadas em regiões específicas do corpo, como os centros de força, pontos de
acupunturas ou marmas, em consonância com o desequilíbrio identificado no
indivíduo. Na concepção cromoterápica, o conceito de complementaridade
embasa os efeitos positivos das cores sobre as disfunções de um órgão que,
quando hiper estimulado, possui vibrações energéticas de vermelho (e podem
ter os movimentos neutralizados e a expansão exagerada pelo tratamento
cromoterápico com azul) ou, quando retraído, com funções diminuídas,
energeticamente atuando na vibração do azul, pode ser estimulado pelo
vermelho.
A cromoterapia, por intermédio das cores, procura estabelecer e restaurar
o equilíbrio físico e energético, promovendo a harmonia entre corpo, mente e
emoções, pois o desvio da energia vibratória do corpo é responsável por
desencadear patologias. Pode ser trabalhada de diferentes formas: por contato,
por visualização, com auxílio de instrumentos, com cabines de luz, com luz
polarizada, por meditação.
Entre as possibilidades terapêuticas utilizadas pelos profissionais de
saúde, a cromoterapia se enquadra como um recurso, associado ou não a outras
modalidades (geoterapia, reflexologia, aromaterapia, imposição de mãos etc),
demonstrando resultados satisfatórios.
1.9 DANÇA CIRCULAR
Danças Circulares Sagradas ou Dança dos Povos, ou simplesmente
Dança Circular é uma prática de dança em roda, tradicional e contemporânea,
originária de diferentes culturas que favorece a aprendizagem e a interconexão
harmoniosa entre os participantes. Os indivíduos dançam juntos, em círculos e
aos poucos começam a internalizar os movimentos, liberar a mente, o coração,
o corpo e o espírito. Por meio do ritmo, da melodia e dos movimentos delicados
e profundos os integrantes da roda são estimulados a respeitar, aceitar e honrar
as diversidades. O principal enfoque na Dança Circular não é a técnica e sim o
sentimento de união de grupo, o espírito comunitário que se instala a partir do
momento em que todos, de mãos dadas, apoiam e auxiliam os companheiros.
Assim, ela auxilia o indivíduo a tomar consciência de seu corpo físico,
harmonizar o emocional, trabalhar a concentração e estimular a memória. As
danças circulares podem criar espaços significativos para o desenvolvimento de
estados emocionais positivos, tornando-se um recurso importante no contexto
de grupos, uma vez que estimulam a cooperação, despertam o respeito ao outro,
a integração, a inclusão e o acolhimento às diversidades. A prática tem o
potencial mobilizador da expressão de afetos e de reflexões que resultam na
ampliação da consciência das pessoas. No círculo trabalha-se o equilíbrio entre
o indivíduo e o coletivo, o sentimento de pertinência e do prazer pela
participação plena dos processos internos de transformação, promovendo o
bem-estar, a harmonia entre corpo – mente - espírito, a elevação da autoestima;
a consciência corporal, entre outros benefícios.
1.10 GEOTERAPIA
A geoterapia é prática que contribui com ampliação e melhoramentos nos
sistemas de abordagem integrativa, em intervenções clínicas. Prática milenar e
de utilização variada pelos povos antigos, alterna desde embalsamentos,
conservação de alimentos, tratamentos, manutenção da saúde, até fins
estéticos. Tratados antigos mencionam que as argilas eram prescritas para
tratamentos de enfermidades e preservação da saúde, destacando grande
emprego em casos de doenças osteomusculares, processos inflamatórios, lesões
dérmicas, cicatrização de ferimentos, entre outros.
A geoterapia é prática relativamente simples, na qual a argila (cor
selecionada de acordo com o objetivo de tratamento) é diluída em água e
manipulada até formar um material homogêneo, de textura colóide para ser
aplicada no corpo. Essa massa de argila é rica em elementos minerais e
estruturas cristalográficas que permitem reações bioquímicas e vibracionais nos
tratamentos de saúde. As reações bioquímicas são amplamente discutidas e
fundamentadas pela presença de elementos minerais que cada tipo de argila
compõe, do tipo de água utilizada para diluição, tempo de contato com pele,
temperatura etc. As reações vibracionais, somadas ao contexto anterior, são
resultantes da carga elétrica gerada pelas estruturas cristalinas que a formam
a argila, instituindo assim, cristalografia como parte integrante da geoterapia.
As possibilidades de aplicação são muitas podendo ser utilizada de modo
associado a outras terapias como reflexoterapia, auriculoterapia, massoterapia,
fitoterapia, florais, cromoterapia, entre outras, possibilitando ampla atuação
nos processos terapêuticos e atendendo as necessidade dos usuários. É um
recurso que tem história bem definida, não invasiva, segura e com relatos
clínicos de eficácia apresentado em estudos antigos e atuais, passível de
incorporar benefícios ao Sistema Único de Saúde.
1.11 HIPNOTERAPIA
A hipnoterapia é um conjunto de técnicas que, por meio de intenso
relaxamento, concentração e/ou foco, induz a pessoa a alcançar um estado de
consciência aumentado que permita alterar uma ampla gama de condições ou
comportamentos indesejados como medos, fobias, insônia, depressão, angústia,
estresse, dores crônicas. Pode favorecer o autoconhecimento e, em combinação
com outras formas de terapia, auxilia na condução de uma série de problemas.
Em 1993, a hipnoterapia foi definida pela American Psychological
Association (APA) como procedimento através do qual um profissional de saúde
conduz o indivíduo a experimentar sensações, mudanças, percepções,
pensamentos ou comportamentos, com o seu uso indicado em diversas
condições como transtornos depressivos, ansiedade, neurose depressiva,
depressão, baseado em estudos anteriores. Estudos atuais indicam a terapia
por hipnose como um tratamento eficaz e relevante na depressão. Algumas
revisões de literatura realizadas identificaram artigos, abrangendo populações
distintas, nas quais a maioria das pessoas acredita que a hipnoterapia é
benéfica, pode melhorar habilidades, especialmente a memória, e consideraria
seu uso em circunstâncias adequadas.
Alguns setores de saúde adotam regularmente esta prática em seus
protocolos de atendimento, como a odontologia, a psicologia, a fisioterapia, a
enfermagem, dentre outras.
1.12 HOMEOPATIA
A Homeopatia é um sistema de saúde complexo, de caráter holístico,
baseada no princípio vitalista e no uso da lei dos semelhantes (enunciado por
Hipócrates no século IV a.C).
Foi desenvolvida na Alemanha por Samuel Hahnemann, no século XVIII.
Utiliza como recurso diagnóstico e terapêutico o tratamento homeopático
consiste em fornecer a um paciente sintomático, doses extremamente pequenas
dos agentes que produzem os mesmos sintomas ao ser experimentado em
pessoas saudáveis, quando expostas a esses. O medicamento homeopático é
preparado em um processo chamado dinamização, consistindo na diluição da
substância em uma série de passos.
1.13 IMPOSIÇÃO DE MÃOS
A imposição de mãos é prática terapêutica secular que implica um esforço
meditativo para a transferência de energia vital (Qi, prana) por meio das mãos
com intuito de reestabelecer o equilíbrio do campo energético humano
auxiliando no processo saúde-doença. Sem envolvimento de outros recursos
(remédios, essências, aparelhos) faz uso da capacidade humana de conduzir
conscientemente o fluxo de energias curativas multidimensionais para dentro
do corpo humano e dos seus sistemas energéticos físicos e espirituais a fim de
provocar mudanças terapêuticas.
A maioria das formas de cura pela imposição das mãos envolve de fato o
posicionamento das mãos sobre ou próximo ao corpo da pessoa para
transferência de energia do agente de cura para o paciente. Essa prática
fundamenta-se no princípio de que a energia do campo universal sustenta todos
os tipos de organismos vivos e que este campo de energia universal tem a ordem
e o equilíbrio como base. No estado de saúde, esta energia universal flui
livremente dentro, através e fora do campo de energia humano promovendo
equilíbrio. Na doença, o fluxo de energia pode estar obstruído, desorganizado ou
em desequilíbrio.
Os conceitos da energia essencial da vida receberam vários nomes em
diferentes partes do mundo e fazem parte de sistemas médicos milenares: na
Índia, a palavra em sânscrito para energia vital é prana; na China, essa energia
é descrita fluindo através de uma rede não física de meridianos, é chamada de
qi ou ch'i; e no antigo Egito é denominado ká. Prática tradicional de saúde de
uso integrativo e complementar a outras práticas e/ou terapias de saúde.
1.14 MEDICINA ANTROPOSÓFICA
A Medicina Antroposófica (MA) foi introduzida no Brasil há
aproximadamente 60 anos e apresenta-se como uma abordagem médicoterapêutica complementar, de base vitalista, cujo modelo de atenção está
organizado de maneira transdisciplinar, buscando a integralidade do cuidado
em saúde. Considerada uma abordagem terapêutica integral com base na
antroposofia, avalia o ser humano a partir dos conceitos da trimembração,
quadrimembração e biografia, oferecendo cuidados e recursos terapêuticos
específicos. Atua de maneira integrativa e utiliza diversos recursos terapêuticos
para a recuperação ou manutenção da saúde, conciliando medicamentos e
terapias convencionais com outros específicos de sua abordagem.
Na abordagem interdisciplinar de cuidados, os diferentes recursos
terapêuticos ofertados envolvem:
- terapia medicamentosa: recurso de base antroposófica em que, de acordo
com o diagnóstico individualizado, são prescritos medicamentos antroposóficos
ou, em alguns casos, alopáticos;
- aplicações externas: uso de substâncias ou de toques na pele - orientado
por conhecimentos antroposóficos que exerce efeito terapêutico, propiciando a
absorção de princípios medicamentosos e a cura endógena. Utiliza substâncias
como chás medicinais, emulsões de plantas, pomadas de metais ou vegetais,
óleos essenciais e raízes de plantas. Banho medicinal, cataplasma, compressa,
enfaixamento, escalda-pés, fricção e massagem são exemplos de aplicação
externa;
- banhos terapêuticos: Técnica de base antroposófica que utiliza o banho
como recurso complementar na promoção da saúde e pode ocorrer com ou sem
uso de calor ou de substâncias, como óleos essenciais, emulsão de plantas e
chás.
Pode ser de escova, de fricção, de assento, entre outros, e obedece a uma
sequência rítmica, respeitando-se um período de repouso após o banho.
- Massagem rítmica: técnica de base antroposófica que utiliza movimentos
rítmicos para manipulação dos tecidos corporais, atuando de forma terapêutica;
- Terapia artística: prática expressiva que utiliza elementos artísticos
(como cor, forma, volume, luz e sombra) na realização de exercícios específicos,
orientados e acompanhados por terapeuta artístico antroposófico - de maneira
individualizada, em função dos objetivos do tratamento - visando melhorar a
vitalidade, a criatividade, a resiliência e, por consequência, a recuperação do
equilíbrio entre corpo e alma na promoção da saúde. As modalidades mais
frequentes incluem exercícios com aquarela aplicando pigmentos naturais;
desenho de formas; modelagem em argila; ou desenho com carvão;
- Euritmia: prática corporal de base antroposófica, com movimentos
associados a fonemas - representam sons primordiais - que induzem efeitos
anabolizantes, relaxantes ou desintoxicantes, em função harmonizadora e que
não apresenta contraindicação ou efeito colateral.
- Quirofonética: técnica terapêutica de base antroposófica na qual o
terapeuta quirofonético entoa sons da própria fala (vogais, consoantes, versos)
enquanto realiza deslizamentos manuais pelo corpo do paciente, para despertar
as forças internas de regeneração da saúde. O toque corporal na quirofonética
obedece a movimentos específicos realizados especialmente nas costas, braços
e pernas e, em geral, com o auxílio de óleos medicinais. Foi desenvolvida pelo
médico alemão Alfred Baur, em 1972, e pode ser aplicada em diversas situações
de adoecimento físico, psíquico ou deficiências motoras e cognitivas;
- Cantoterapia: prática expressiva que utiliza a atividade artística do canto,
por meio de exercícios musicais, para atuar sobre o corpo e a emoção,
estimulando e propiciando uma forma de autoconhecimento e fortalecimento do
eu. Auxilia a destravar emoções reprimidas, trabalhando numa perspectiva de
melhorar os aspectos psicológicos e corporais do indivíduo.
- Terapia biográfica: técnica de aconselhamento de base antroposófica na
qual, orientado pelo terapeuta, o indivíduo revê sua própria biografia para
perceber o que pode estar bloqueando seu desenvolvimento pessoal e identificar
as possibilidades de transformação.
Inicialmente integrado ao SUS, pela PNPIC, como Observatório das
Experiências de Medicina Antroposófica no SUS, articulação institucional
voltada para o desenvolvimento de metodologias apropriadas ao
acompanhamento e à avaliação de experiências em medicina antroposófica
presentes no SUS, bem como ao monitoramento desses serviços e à divulgação
dos resultados, envolveu as três esferas de gestão no SUS em sua articulação.
Agora, passa a integrar formalmente o rol de PICS institucionalizadas no
Sistema.
1.15 MEDICINA TRADICIONAL CHINESA, ACUPUNTURA,
MOXABUSTÃO, VENTOSOTERAPIA, PRÁTICAS CORPORAIS, MEDITAÇÃO,
ORIENTAÇÃO ALIMENTAR.
A Medicina Tradicional Chinesa caracteriza-se por um sistema de saúde
integral, originado há milhares de anos na China. Utiliza linguagem que retrata
simbolicamente as leis da natureza e que valoriza a inter-relação harmônica
entre as partes. Tem como fundamento a teoria do Yin-yang e inclui a teoria dos
cinco movimentos. Utiliza como elementos a anamnese, a palpação do pulso, a
observação da face e da língua em suas várias modalidades de tratamento
(acupuntura, plantas medicinais, dietoterapia, práticas corporais e mentais,
moxabustão, ventosoterapia).
1.15.1 Acupuntura
É um método terapêutico que amparado pelos mecanismos próprios,
apoiados nos conhecimentos filosóficos milenares da Medicina Tradicional
Chinesa (MTC), como a dualidade do yin/yang, os Cinco Elementos
(Movimentos), etiopatogênia e fisiopatologia dos Órgãos e Vísceras (Zang/Fu),
com bases filosóficas e científicas, sistematizados pelos estudos da biologia,
fisiologia, ciências morfológicas, bioquímicas, biomecânicos, biofísicos, da
cinesiologia funcional, e da patologia de órgãos e sistemas do corpo humano,
busca respostas funcionais locais e sistêmicas com objetivos de prevenir
doenças, disfunções e restaurar a normalidade psíquica e orgânica.
Acupuntura é hoje prática, método terapêutico e ou especialidade de
várias profissões de saúde, sendo a Fisioterapia a primeira a reconhecê-la
através da Resolução COFFITO 60/85, seguida por vários Conselhos de
Profissionais de Saúde, a saber: Biomedicina, Odontologia, Enfermagem,
Psicologia, Farmácia, Terapia Ocupacional, Educação Física e Medicina,
portanto tem fundamentação de controle ético e profissional contra o dolo social
já testado por todos os conselhos de profissionais de saúde, corroborando com
os princípios do SUS e da Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde.
1.15.2 Ventosoterapia
Sucção da pele com finalidade terapêutica) e Moxabustão (uso da
Artemísia vulgaris com objetivo terapêutico em pontos específicos do corpo e ou
trajetos de meridianos) e outras técnicas específicas que congregam aquilo que
o Ministério da Saúde denomina de Acupuntura/MTC.
1.15.3 Práticas corporais
Um dos pilares da Medicina Tradicional Chinesa é a prática de
exercícios corporais, com o objetivo de fortalecer a saúde, prevenir e tratar
desequilíbrios, de modo que o praticante se torne cada vez mais perceptivo de
seu poder interior de cura e prevenção da sua saúde como um todo. Existem
várias escolas e tipos de exercícios chineses dentro da Medicina Tradicional
Chinesa (MTC). Alguns são em forma de ginástica, alongamentos, percussões
ou automassagens, outros são na forma de movimentos arredondados, imitando
ou simbolizando fenômenos atmosféricos, animais ou movimentos de pássaros.
Os gestos são sempre executados de forma lenta para que o praticante esteja
presente e consciente das sensações do corpo, das emoções e dos pensamentos,
para poder transmutar o que não lhe é conveniente ou expandir o que lhe
agrada, de si mesmo.
As práticas tradicionais chinesas chegaram ao Ocidente a partir
da década de 60 do século XX. Sua presença vem aumentando
significativamente desde então e contribuindo de forma consistente no conjunto
de mudanças por que passa pela saúde mecanicista, como por exemplo, na
perspectiva preventiva de saúde que incentiva a construção de uma consciência
de auto cuidado do indivíduo. Perspectiva cada vez mais necessária diante do
aumento de doenças crônicas como diabetes e hipertensão. Outra contribuição
interessante dessas práticas encontra-se também no debate sobre o processo
de humanização do SUS, já que proporcionam também a proximidade entre as
pessoas e a possibilidade de trocas solidárias e afetivas que agem no campo
psicossomático.
Destacamos as seguintes práticas corporais:
O Lian Gong se caracteriza por uma técnica de exercícios para
prevenir e tratar de dores no corpo e restaurar a sua movimentação natural. A
prática do Lian Gong, se fundamenta, nos mesmos conceitos básicos da
medicina tradicional chinesa que fundamentam a massagem Tui Na, a
Acupuntura, a Fitoterapia Chinesa e o Qi Gong.
O Tai Chi Chuan é reconhecido também como uma forma de
meditação em movimento. Apesar de ter suas raízes na antiga China, o Tai Chi
Chuan é atualmente uma arte praticada em todo o mundo. É apreciado no
Ocidente especialmente por sua relação com a meditação e com a promoção da
saúde, oferecendo aos que vivem no ritmo veloz das grandes cidades uma
referência de tranquilidade e equilíbrio.
Qi-Gong ou Chi Kung é a “ciência e prática” do Chi (Qi), que pode
ser pensada como um campo de energia movendo-se pelo corpo. A saúde física
e mental pode ser alegadamente melhorada aprendendo a manipular o Chi
através da respiração, do movimento e dos atos da vontade. Até afirmam que
podemos fortalecer o sistema imunológico controlando o Chi, é considerado
como a “acupuntura em movimento”.
A Tui Ná é uma forma de massagem chinesa frequentemente
utilizada junto com outras técnicas terapêuticas da medicina tradicional
chinesa, como a acupuntura, a moxabustão, a fitoterapia chinesa e o Qi Gong.
O Tui Ná emprega técnicas de massagem para estimular ou sedar os pontos dos
meridianos do paciente, visando ao equilíbrio do fluxo de energia por esses
canais.
1.15.4 Auriculoterapia
A auriculoterapia é uma terapia que consiste na estimulação com
agulhas, sementes de mostarda, objetos metálicos ou magnéticos em pontos
específicos da orelha para aliviar dores ou tratar diversos problemas físicos ou
psicológicos, como ansiedade, enxaqueca, obesidade ou contraturas. A
auriculoterapia chinesa faz parte de um conjunto de técnicas terapêuticas, que
tem como base os preceitos da Medicina Tradicional Chinesa (MTC). Acreditase que tenha sido desenvolvida juntamente com a acupuntura sistêmica (corpo),
que é, atualmente, uma das terapias orientais mais populares em diversos
países e tem sido amplamente utilizada na assistência à saúde.
1.15.5 Oficina de massagem/automassagem
Diversas culturas utilizam as massagens no cuidado em saúde, a
automassagem tem a finalidade de manter ou restabelecer a saúde, por meio da
promoção do equilíbrio da circulação de sangue e de energia por todas as partes
do corpo. É realizada pelo próprio sujeito, por meio de massagens de áreas e/ou
pontos de acupuntura no seu corpo.
1.15.6 Massoterapia
A massoterapia é um termo que engloba diversas técnicas
terapêuticas, cujo objetivo é melhorar a saúde e prevenir alguns desequilíbrios
corporais. Por meio do ato de tocar regiões do corpo de uma pessoa, realizando
movimentos fortes ou sutis, é possível trabalhar os aspectos físicos e mentais
de cada um. A prática, baseada em técnicas de massagens relaxantes, estéticas
ou terapêuticas inspiradas no oriente e no ocidente, é reconhecida pela
Organização Mundial de Saúde (OMS).
1.16 MEDITAÇÃO
É uma prática de harmonização dos estados mentais e da consciência,
presente em inúmeras culturas e tradições. Também é entendida como estado
de Samadhi, que é a dissolução da identificação com o ego e total
aprofundamento dos sentidos, o estado de "êxtase". A prática torna a pessoa
atenta, experimentando o que a mente está fazendo no momento presente,
desenvolvendo o autoconhecimento e a consciência, com o intuito de observar
os pensamentos e reduzir o seu fluxo. Permite ao indivíduo enxergar os próprios
padrões de comportamento e a maneira através da qual cria e mantém situações
que alimentam constantemente o mesmo modelo de reação psíquica/emocional.
Atrelado a isso, o conjunto de atitudes e comportamentos, aliado aos
mecanismos de enfrentamento escolhidos pelo indivíduo diante as diversas
situações da vida, tem impacto sobre sua saúde ou doença. A meditação
constitui um instrumento de fortalecimento físico, emocional, mental, social e
cognitivo. A prática traz benefícios para o sistema cognitivo, promove a
concentração, auxilia na percepção sobre as sensações físicas e emocionais
ampliando a autodisciplina no cuidado à saúde. Estimula o bem-estar,
relaxamento, redução do estresse, da hiperatividade e dos sintomas
depressivos.
1.17 MUSICOTERAPIA
É a utilização da música e seus elementos (som, ritmo, melodia e
harmonia), em grupo ou de forma individualizada, num processo para facilitar
e promover a comunicação, relação, aprendizagem, mobilização, expressão,
organização e outros objetivos terapêuticos relevantes, no sentido de alcançar
necessidades físicas, emocionais, mentais, sociais e cognitivas. A Musicoterapia
objetiva desenvolver potenciais e restabelecer funções do indivíduo para que
possa alcançar uma melhor integração intra e interpessoal e,
consequentemente, uma melhor qualidade de vida. É importante destacar que
a utilização terapêutica da música se deve à influência que, esta exerce sobre o
indivíduo, de forma ampla e diversificada. No desenvolvimento humano a
música é parte inerente de sua constituição, pois estimula o afeto, a socialização
e movimento corporal como expressões de processos saudáveis de vida. A
Musicoterapia favorece o desenvolvimento criativo, emocional e afetivo e,
fisicamente, ativa o tato e a audição, a respiração, a circulação e os reflexos.
Também contribui para ampliar o conhecimento acerca da utilização da música
como um recurso de cuidado junto a outras práticas, facilitando abordagens
interdisciplinares, pois promove relaxamento, conforto e prazer no convívio
social, facilitando o diálogo entre os indivíduos e profissionais.
1.18 NATUROPATIA
É entendida como abordagem de cuidado que, por meio de métodos e
recursos naturais, apoia e estimula a capacidade intrínseca do corpo para
curar-se. Tem sua origem fundamentada nos saberes de cuidado em saúde de
diversas culturas, particularmente aquelas que consideram o vitalismo, que
consiste na existência de um princípio vital presente em cada indivíduo, que
influencia seu equilíbrio orgânico, emocional e mental, em seu cosmo visão. A
Naturopatia utiliza diversos recursos terapêuticos como: plantas medicinais,
águas minerais e termais, aromaterapia, trofologia, massagens, recursos
expressivos, terapias corpo - mente e mudanças de hábitos. Cada indivíduo
recebe um tratamento individualizado, planejado para suas especificidades,
seguindo seis princípios fundamentais: não fazer mal - por meio do uso de
métodos que minimizam o risco de efeitos colaterais; identificar e tratar as
causas fundamentais da doença - identificando e removendo as causas
subjacentes das doenças ao invés de suprimir os sintomas; ensinar os
princípios de uma vida saudável e uma prática promocionista – compartilhando
conhecimentos com os indivíduos e os encorajando a ter responsabilidade sob
sua própria saúde; tratar o indivíduo como um todo por meio de um tratamento
individualizado - compreendendo fatores físicos, mentais, emocionais,
espirituais, genéticos, espirituais, ambientais e sociais únicos que contribuem
para a doença e, personalizando os protocolos de tratamento para o indivíduo;
dar ênfase à prevenção de agravos e doenças e à promoção da saúde - avaliando
os fatores de risco e vulnerabilidades e recomendando intervenções apropriadas
para manter e expandir a saúde e prevenir a doença e, dar suporte ao poder de
cura do organismo - reconhecendo e removendo os obstáculos que interferem
no processo de autocura do corpo.
1.19 OSTEOPATIA
É um método diagnóstico e terapêutico que atua no indivíduo de forma
integral a partir da manipulação das articulações e tecidos. Esta prática parte
do princípio que as disfunções de mobilidade articular e teciduais em geral
contribuem no aparecimento das enfermidades. A abordagem osteopática
envolve o profundo conhecimento anatômico, fisiológico e biomecânico global,
relacionando todos os sistemas para formular hipóteses de diagnóstico e aplicar
os tratamentos de forma eficaz. Desta forma, a osteopatia diferencia-se de
outros métodos de manipulação, pois busca trabalhar de forma integral
proporcionando condições para que o próprio organismo busque o
equilíbrio/homeostase. Pode ser subdividida basicamente em três classes, a
saber: osteopatia estrutural; osteopatia craniana; osteopatia visceral. Esta
abordagem para os cuidados e cura do indivíduo, se baseia no conceito de que
o ser humano é uma unidade funcional dinâmica, em que todas as partes se
inter-relacionam e que possui seus próprios mecanismos para a autorregulação
e a autocura. O foco do tratamento osteopático é detectar e tratar as chamadas
disfunções somáticas que correspondem à diminuição de mobilidade
tridimensional de qualquer elemento conjuntivo, caracterizadas por restrições
de mobilidade (hipomobilidades). A osteopatia diz respeito à relação de corpo,
mente e espírito na saúde e doença, enfatizando a integridade estrutural e
funcional do corpo e a tendência intrínseca do corpo, direcionada à própria
cura.
1.20 OZONIOTERAPIA
A ozonioterapia é pratica integrativa e complementar de baixo custo,
segurança comprovada e reconhecida, que utiliza a aplicação de uma mistura
dos gases oxigênio e ozônio, por diversas vias de administração, com finalidade
terapêutica, já utilizada em vários países como Itália, Alemanha, Espanha,
Portugal, Rússia, Cuba, China, entre outros, há décadas.
Há algum tempo, o potencial terapêutico do ozônio ganhou muita atenção
através da sua forte capacidade de induzir o estresse oxidativo controlado e
moderado quando administrado em doses terapêuticas precisas. A molécula de
ozônio é molécula biológica, presente na natureza e produzida pelo organismo
sendo que o ozônio medicinal (sempre uma mistura de ozônio e oxigênio), nos
seus diversos mecanismos de ação, representa um estimulo que contribui para
a melhora de diversas doenças, uma vez que pode ajudar a recuperar de forma
natural a capacidade funcional do organismo humano e animal.
Alguns setores de saúde adotam regularmente esta prática em seus
protocolos de atendimento, como a odontologia, a neurologia e a oncologia,
dentre outras.
1.21 PLANTAS MEDICINAIS/FITOTERAPIA
Fitoterapia é uma prática terapêutica caracterizada pela utilização das
plantas medicinais, em suas diferentes formas farmacêuticas, no tratamento e
na prevenção de doenças. Caracteriza-se pela utilização do extrato total da
planta, sem adição ou acréscimo de substâncias ativas isoladas, mesmo que de
origem vegetal.
Desde os primórdios da humanidade já se registra a utilização das
plantas medicinais no tratamento de doenças. Tais conhecimentos foram
obtidos através da observação e experimentação e repassados de geração a
geração. Hoje a fitoterapia é vista como uma experiência coletiva de 50 gerações,
entre profissionais de saúde e pacientes, o que, aliado às pesquisas cientificas
fornece bases sólidas para sua implantação e implementação nos serviços de
saúde.
Os baixos índices de efeitos colaterais, a ampliação das possibilidades
terapêuticas, o menor custo de produção em relação aos medicamentos
sintéticos e o reconhecimento do sistema de saúde ocidental fazem com que a
inclusão da fitoterapia seja recomendada pela Organização Mundial de Saúde e
pelo Ministério da Saúde na Atenção Primária à saúde. Sendo o Brasil possuidor
da maior diversidade vegetal do mundo e detentor de um valioso conhecimento
tradicional oriundo da diversidade étnica e cultural em relação ao uso e
aplicação das plantas medicinais, foi regulamentada em 2006 a Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, Portaria n.
971/06, e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, Decreto n.
5.813/06.
1.22 QUIROPRAXIA
É uma abordagem de cuidado que utiliza elementos diagnósticos e
terapêuticos manipulativos, visando o tratamento e a prevenção das desordens
do sistema neuro-músculo esquelético e dos efeitos destas na saúde em geral.
São utilizadas as mãos para aplicar uma força controlada na articulação,
pressionando além da amplitude de movimento habitual. É comum se ouvir
estalos durante as manipulações, isso ocorre devido à abertura da articulação,
que gera uma cavitação. O ajuste articular promovido pela Quiropraxia é
aplicado em segmentos específicos e nos tecidos adjacentes com objetivo de
causar influência nas funções articulares e neurofisiológicas a fim de corrigir o
complexo de subluxação, cujo modelo é descrito como uma disfunção motora
segmentar, o qual incorpora a interação de alterações patológicas em tecidos
nervosos, musculares, ligamentosos, vasculares e conectivos.
1.23 REFLEXOTERAPIA
Também conhecida como reflexologia, é uma prática que utiliza
estímulos em áreas reflexas com finalidade terapêutica. Parte do princípio que
o corpo se encontra atravessado por meridianos que o dividem em diferentes
regiões. Cada uma destas regiões tem o seu reflexo, principalmente nos pés ou
nas mãos. São massageados pontos- chave que permitem a reativação da
homeostase e equilíbrio das regiões do corpo nas quais há algum tipo de
bloqueio ou inconveniente. As áreas do corpo foram projetadas nos pés, depois
nas mãos, na orelha e também em outras partes do corpo, passando a ser
conhecida como microssistemas, que utiliza o termo "Terapias Reflexas",
Reflexoterapia ou Reflexologia. A planta dos pés apresenta mais de 72.000
terminações nervosas; na existência de um processo patológico, vias eferentes
enviam fortes descargas elétricas que percorrem a coluna vertebral e descendo
pelos nervos raquidianos, pelas pernas, as terminações nervosas livres, que se
encontram nos pés criam um campo eletromagnético que gera uma
concentração sanguínea ao redor de determinada área. Quanto maior a
concentração de sangue estagnado, mais crônicas e mais graves são as
patologias.
1.24 REIKI
É uma prática de imposição de mãos que usa a aproximação ou o toque
sobre o corpo da pessoa com a finalidade de estimular os mecanismos naturais
de recuperação da saúde. Baseado na concepção vitalista de saúde e doença
também presente em outros sistemas terapêuticos, considera a existência de
uma energia universal canalizada que atua sobre o equilíbrio da energia vital
com o propósito de harmonizar as condições gerais do corpo e da mente de
forma integral. A terapêutica objetiva fortalecer os locais onde se encontram
bloqueios - "nós energéticos" - eliminando as toxinas, equilibrando o pleno
funcionamento celular, de forma a restabelecer o fluxo de energia vital. A prática
promove a harmonização entre as dimensões físicas, mentais e espirituais.
Estimula a energização dos órgãos e centros energéticos. A prática do Reiki, leva
em conta dimensões da consciência, do corpo e das emoções, ativa glândulas,
órgãos, sistema nervoso, cardíaco e imunológico, auxilia no estresse, depressão,
ansiedade, promove o equilíbrio da energia vital.
1.25 SHANTALA
É uma prática de massagem para bebês e crianças, composta por uma
série de movimentos pelo corpo, que permite o despertar e a ampliação do
vínculo cuidador e bebê. Além disso, promove a saúde integral, reforçando
vínculos afetivos, a cooperação, confiança, criatividade, segurança, equilíbrio
físico e emocional. Promove e fortalece o vínculo afetivo, harmoniza e equilibra
os sistemas imunológico, respiratório, digestivo, circulatório e linfático. Permite
ao bebê e à criança a estimulação das articulações e da musculatura auxiliando
significativamente no desenvolvimento motor, facilitando movimentos como
rolar, sentar, engatinhar e andar.
1.26 TERAPIA COMUNITÁRIA INTEGRATIVA (TCI)
É uma prática de intervenção nos grupos sociais e objetiva a criação e o
fortalecimento de redes sociais solidárias. Aproveita os recursos da própria
comunidade e baseia-se no princípio de que se a comunidade e os indivíduos
possuem problemas, mas também desenvolvem recursos, competências e
estratégias para criar soluções para as dificuldades. É um espaço de
acolhimento do sofrimento psíquico, que favorece a troca de experiências entre
as pessoas. A TCI é desenvolvida em formato de roda, visando trabalhar a
horizontalidade e a circularidade. Cada participante da sessão é corresponsável
pelo processo terapêutico produzindo efeitos individuais e coletivos. A partilha
de experiências objetiva a valorização das histórias pessoais, favorecendo assim,
o resgate da identidade, a restauração da autoestima e da autoconfiança, a
ampliação da percepção e da possibilidade de resolução dos problemas. Está
fundamentada em cinco eixos teóricos que são: a Pedagogia de Paulo Freire, a
Teoria da Comunicação, o Pensamento Sistêmico, a Antropologia Cultural e a
Resiliência. Reforça a autoestima e fortalece vínculos positivos, promovendo
redes solidárias de apoio e otimizando recursos disponíveis da comunidade, é
fundamentalmente uma estratégia integrativa e intersetorial de promoção e
cuidado em saúde. Tendo a possibilidade de ouvir a si mesmo e aos outros
participantes, a pessoa pode atribuir outro significado aos seus sofrimentos,
diminuído o processo de somatização e complicações clínicas.
1.27 TERAPIA DE FLORAIS
A terapia de florais é uma prática complementar e não medicamentosa
que, por meio dos vários sistemas de essências florais, modifica certos estados
vibratórios auxiliando a equilibrar e harmonizar o indivíduo. O pioneiro das
essências florais foi o médico inglês Edward Bach que, na década de 1930,
inspirado nos trabalhos de Paracelso, Hahnemann e Steiner, adota a utilização
terapêutica da energia essencial - energia sutil - de algumas flores silvestres que
cresciam sem a interferência do ser humano, para o equilíbrio e harmonia da
personalidade do indivíduo, reatando laços com a tradição alquímica de
Paracelso e Hildegard Von Bingen, numa nova abordagem da saúde.
As essências florais são extratos líquidos naturais, inodoros e altamente
diluídos de flores que se destinam ao equilíbrio dos problemas emocionais,
operando em níveis sutis e harmonizando a pessoa internamente e no meio em
que vive. São preparadas a partir de flores silvestres no auge da floração, nas
primeiras horas da manhã, quando as flores ainda se encontram úmidas pelo
orvalho, obtidas através da colheita de flores extraídas de lugares da natureza
que se encontram intactos. A essência floral que se origina da planta em floração
atua nos arquétipos da alma humana, estimulando transformação positiva na
forma de pensamento e propiciando o desenvolvimento interior, equilíbrio
emocional que conduz a novos comportamentos. Não é fitoterápico, não é
fragrância, não é homeopatia, não é droga.
Pode ser adotado em qualquer idade, não interferindo com outros métodos
terapêuticos e/ou medicamentos, potencializando-os.
1.28 TERMALISMO SOCIAL / CRENOTERAPIA
O uso das águas minerais para tratamento de saúde é um procedimento
dos mais antigos, utilizado desde a época do Império Grego. Foi descrito por
Heródoto (450 a.C.), autor da primeira publicação científica termal. Como
prática terapêutica, compreende as diferentes maneiras de utilização da água
mineral - com propriedades físicas, térmicas, radioativas e outras - e
eventualmente submetida a ações hidromecânicas - como agente em
tratamentos de saúde. A eficiência do termalismo no tratamento de saúde está
associada à composição química da água (que pode ser classificada como
sulfurada, radioativa, bicabornatada, ferruginosa etc.), à forma de aplicação
(banho, sauna etc.) e à sua temperatura.
A crenoterapia, por sua vez, consiste em prática terapêutica que utiliza
águas minerais com propriedades medicinais, de modo preventivo ou curativo,
em complemento a outros tratamentos de saúde. Tem por base a crenologia,
ciência que estuda as propriedades medicinais das substâncias físico-químicas
das águas minerais e sua utilização terapêutica. No Brasil, a crenoterapia foi
introduzida junto com a colonização portuguesa, que trouxe ao país os seus
hábitos de usar águas minerais para tratamento de saúde. Durante algumas
décadas foi disciplina conceituada e valorizada, presente em escolas médicas,
como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ).
Inicialmente integrado ao SUS, pela PNPIC, como Observatório das
Experiências de Termalismo no SUS, articulação institucional voltada para o
desenvolvimento de metodologias apropriadas ao acompanhamento e à
avaliação de experiências em medicina antroposófica presentes no SUS, bem
como ao monitoramento desses serviços e à divulgação dos resultados, envolveu
as três esferas de gestão no SUS em sua articulação. Agora, passa a integrar
formalmente o rol de PICS institucionalizadas no Sistema.
1.29 YOGA
Trabalha o praticante em seus aspectos físico, mental, emocional,
energético e espiritual visando à unificação do ser humano em Si e por si
mesmo. Constitui-se de vários níveis, sendo o Hatha Yoga um ramo do Yoga que
fortalece o corpo e a mente através de posturas psicofísicas (ásanas), técnicas
de respiração (pranayamas), concentração e de relaxamento. Entre os principais
benefícios podemos citar a redução do estresse, a regulação do sistema nervoso
e respiratório, o equilíbrio do sono, o aumento da vitalidade psicofísica, o
equilíbrio da produção hormonal, o fortalecimento do sistema imunológico, o
aumento da capacidade de concentração e de criatividade e a promoção da
reeducação mental com consequente melhoria dos quadros de humor, o que
reverbera na qualidade de vida dos praticantes.
2 OBJETIVOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS
INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS) DO
MUNICÍPIO DE CONSTANTINA
2.1 - Implantar e implementar as Práticas Integrativas e Complementares
no SUS na perspectiva da prevenção de agravos, da promoção e recuperação da
saúde, com ênfase na Atenção Primária, voltada para o cuidado continuado,
humanizado e integral em saúde, de forma multidisciplinar;
2.2 - Aumentar a resolubilidade do Sistema e garantir o acesso às
Práticas Integrativas Complementares em Saúde no Município, garantindo a
qualidade, a eficácia, a eficiência e a segurança no uso;
2.3 - Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando
alternativas inovadoras e socialmente contributivas para o desenvolvimento
sustentável de comunidades;
2.4 - Estimular as ações referentes ao controle/participação social,
promovendo o envolvimento responsável e continuado de usuários, gestores e
trabalhadores nas diferentes instâncias de efetivação das políticas de saúde do
Município de Constantina;
2.5- Definir diretrizes e estratégias do Gestor Municipal para implantação
e/ou implementação e coordenação das Práticas Integrativas e Complementares
em Saúde no SUS de Constantina.
3. DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE
PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE
(PMPICS) DE CONSTANTINA.
3.1 As diretrizes definidas pela política foram organizadas levando-se em
consideração cada uma das competências do Gestor Municipal listadas na
PMPIC. Para implementação das diretrizes, estão sugeridas estratégias, que
deverão ser estruturadas como seguem:
I. Estruturar, elaborar normas técnicas e coordenar a Atenção em
Práticas Integrativas e Complementares (PICS) na rede de saúde
do Município através de: estruturação e fortalecimento da Atenção
em PIC no âmbito do SUS em Constantina;
II. Estruturar e manter a Coordenação Municipal de Práticas
Integrativas e Complementares como responsável técnica pelas
ações da PMPICS, contemplando referências técnicas para cada
área das PICS;
III. Estabelecer metas e prioridades para a organização da Atenção em
PICs, contando com a participação social;
IV. Incentivar a inserção das PICs em todos os níveis de Atenção, com
ênfase na Atenção Primária, com acesso definido de acordo com as
realidades municipal de modo a permitir o maior acesso possível
aos usuários, em caráter multiprofissional, para as categorias
profissionais presentes no SUS e em consonância com o nível de
atenção;
V. Implantar ações e fortalecer iniciativas existentes que venham
contribuir para o acesso às PICS;
VI. Disponibilizar os dados obtidos em pesquisas realizadas nas PIC
inclusive aos agentes sociais municipais, para que esses sejam
sensibilizados para auxiliar na implantação e ampliação desses
serviços no município;
VII. Promover o acesso aos medicamentos, insumos estratégicos e
equipamentos necessários ao PMPICS (Programa Municipal de
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde).
4 . DA COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA ATENÇÃO EM PIC
NO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA.
A Coordenação será formada por representantes da Secretária Municipal
de Saúde, de entidades que desenvolvem alguma prática Integrativa
Complementar no Município e profissionais que desenvolvem Práticas
Integrativas.
4.1 Caberá a Coordenação:
I. Fornecer à Comissão Municipal de Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde a assessoria técnica no processo de
qualificação da Atenção em PIC, no planejamento e na normalização;
assessorar a Comissão Municipal com relação à informação de dados
referentes às PIC junto ao Ministério da Saúde;
II. Elaborar normas técnicas com protocolos e “linhas guias” como
documento direcionador orientando e unificando o exercício das práticas
integrativas no município, dentro de princípios institucionais específicos
a cada prática;
III. Divulgar as recomendações técnicas para boas práticas para as várias
áreas das PICS;
IV. Fomentar a articulação com as demais políticas públicas existentes
no Município de Constantina, bem como outros municípios, além de
órgãos públicos e instituições não governamentais;
V. Promover articulação com instituições de ensino e pesquisa para
divulgação, expansão e promoção das PMPICS;
VI. Promover a “Educação Permanente para o Trabalhador em Saúde”
para os profissionais da rede SUS através de convênios e parcerias com
instituições educacionais público/privadas em todos os níveis;
VII. Promover Educação Permanente dirigida a profissionais da rede não
ligados às Práticas Integrativas com caráter informativo e instrutivo sobre
essas; viabilizar e fornecer material e outros instrumentos didáticos
necessários aos vários níveis de promoção da Educação Permanente,
voltados especificamente para o público-alvo em questão;
VIII. Resguardar que os projetos de Educação Permanente e de Pesquisa
nas PICS sejam adequados às demandas e necessidades específicas
municipais, desenvolvidos por entidades, e ou entidades científicas
locais.
IX. Quanto à promoção de cooperação nacional e internacional das
experiências da PIC nos campos de Atenção, da Educação Permanente e
da pesquisa em saúde: realizar anualmente um Fórum Municipal para
as PICS;
X. Participar com representação nos fóruns nacionais e internacionais
das PICS;
XI. Elaborar indicadores específicos para medir o impacto da implantação
da nova política no município;
XII. Avaliar os indicadores de acompanhamento de processos;
XIII. Elaborar indicadores específicos para o estudo da população
usuária, considerando uma avaliação quantitativa e qualitativa,
utilizando-se de instrumentos que permitam avaliar a melhora dos
pacientes quanto aos aspectos biológicos, psicológicos e sociais,
possibilitando a comparação com os demais atendimentos;
XIV. Elaborar uma Ficha de Avaliação Unificada para todos os serviços
do Município que permita avaliar o PMPICS;
XV. Monitorar os indicadores anualmente a fim de avaliar a efetividade
dos serviços de PMPICS;
XVI. Elaborar instrumentos de acompanhamento dos serviços de
fornecimento de medicamentos municipais e estaduais, garantindo a
visibilidade dos dados no SUS e sua disponibilização e divulgação para
pesquisas;
XVII. Promover a criação de um Banco de Dados Municipal para
disponibilização e divulgação de dados para pesquisas;
XVIII. Proporcionar visibilidade a esses dados tornando-os de
conhecimento público e promovendo uma ampla discussão deles entre os
serviços implantados, visando ao seu aprimoramento constante;
XIX. Fomentar e estimular estudos de avaliação de custos diretos e
indiretos dos serviços;
XX. Realizar um diagnóstico situacional comparativo antes e um ano
após a implementação da PMPICS com o objetivo de avaliar seu impacto;
XXI. Incentivar a implantação de novos serviços em Práticas Integrativas
e Complementares no município;
XXII. Identificar e/ou promover a criação de centros de excelência no
Município em cooperação com Estado e União para fornecer apoio técnico
e científico a PMPICS;
XXIII. Promover a divulgação das PICS no município e no que tange a sua
população usuária e profissionais da rede;
XXIV. Promover fóruns técnico-científicos e de debate entre os
profissionais, entidades de classe, científicas, sindicatos e usuários com
periodicidade determinada, presenciais ou virtuais, através de
videoconferências ou outros meios, para fomentar a participação nas
conferências estaduais e nacionais; * Buscar habilidades
interdisciplinares nas instituições de ensino e pesquisa do Município e
socializar essas informações;
XXV. Promover intercâmbio com outros Municípios, Estados da
Federação e Países com experiências nas PICS;
XXVI. Levantar as habilidades do Município e socializá-las,
disponibilizando as informações para os demais municípios regionais e
estaduais e outros, através de site e de simpósios regionais;
XXVII. Divulgação e informação dos conhecimentos básicos das PMPICS
para pesquisadores, instituições de ensino, profissionais de saúde e
usuários do SUS; Inserir as PICS nas campanhas publicitárias do
Município;
XXVIII. Incluir os eventos das PMPICS na agenda Municipal de eventos
da Secretaria Municipal de Saúde;
XXIX. Viabilizar, inclusive com definição das fontes de financiamento
necessárias, material didático informativo e formativo para divulgação
das PIC;
XXX. Promover a divulgação da PMPICS no site da Prefeitura Municipal
de Saúde;
XXXI. Promover cursos formativos e informativos;
XXXII. Promover a articulação com os vários segmentos da sociedade
para a divulgação das ações relativas à PMPICS;
XXXIII. Promover a apresentação e divulgação da PMPIC na Secretaria
Municipal de Saúde e no âmbito dos demais serviços públicos;
XXXIV. Promover a informação aos usuários sobre a PMPICS
considerando as metodologias participativas e o saber popular e
tradicional;
XXXV. Estimular a criação de associações de usuários;
XXXVI. Estimular a participação de usuários e profissionais no Conselho
Municipal de Saúde;
XXXVII. Propor a criação da Conferência Municipal das PMPIC e
promover intercâmbio entre os serviços de PIC nas fases de pré
Conferências Nacionais e Estaduais de Saúde e da Conferência Estadual
das PIC caso venha a ser realizada a nível estadual e nacional;
XXXVIII. Provimento do acesso a medicamentos homeopáticos e
fitoterápicos e antroposóficos na perspectiva da ampliação da produção
pública, assegurando as especificidades da assistência farmacêutica
nestes âmbitos na regulamentação sanitária;
XXXIX. Organizar o fornecimento de medicamentos nos três níveis de
Atenção;
XL. Estruturar a rede de distribuição e logística para plantas medicinais,
insumos e fitoterápicos, seguindo a rede de fluxo do Município;
XLI. Promover o uso racional de medicamentos homeopáticos e
antroposóficos, plantas medicinais e fitoterápicos no SUS, fazendo
cumprir os critérios de qualidade, eficácia e segurança e de boas práticas
de manipulação e industrialização, de acordo com a legislação vigente;
XLII. Elaborar uma relação municipal de medicamentos homeopáticos e
antroposóficos, plantas medicinais e fitoterápicos a ser pactuada na CIB
(Comissão Intergestores Bipartite) para integrar a lista municipal de
medicamentos para atenção básica;
XLIII. Promover estudos de controle de qualidade voltados para insumos
farmacêuticos; promover a implantação e a manutenção de Assistência
Farmacêutica nas PMPICS no município que assegure o acesso
permanente aos medicamentos.
Exposição de Motivos
Projeto de Lei nº. 066/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei nº.
066/2018, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas
Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS) no âmbito do Município de
Constantina e dá outras providências.
“As Práticas Integrativas e Complementares (PIC) são sistemas e recursos
terapêuticos que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de
doenças e da recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras,
com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na
integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade.” (saude.mg.gov.br)
A partir da década de 1980, principalmente após a criação do SUS,
ocorreu no Brasil o início da legitimação e institucionalização de abordagens
terapêuticas denominadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de
“medicina tradicional’’ e “medicina complementar /alternativa’’ (MT/MCA).
No Brasil, embora haja várias denominações para essas modalidades de
tratamento e cura como terapias não convencionais, medicinas naturais, entre
outras, o Ministério da Saúde (MS) denominou-as de “Práticas Integrativas e
Complementares’’ (PIC) em função de sua abordagem e caráter multiprofissional
em saúde.
Essas abordagens buscam estimular os mecanismos naturais de
prevenção de agravos e a recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes
e seguras, com ênfase numa escuta acolhedora, que contribui para maior
interação terapeuta/paciente, e na integração do ser humano com o meio e a
sociedade. Também contam, com uma visão ampliada do processo saúdedoença e com a promoção global do cuidado humano, inclusive o autocuidado.
O Ministério da Saúde (MS) em 2006 aprovou uma política pública para
essas práticas denominada “Política Nacional de Práticas Integrativas e
Complementares’’.
O referido Projeto de Lei, que ora encaminhamos a apreciação dos Nobres
Vereadores, vêm seguindo os mesmos parâmetros da Política do Governo
Federal para essas práticas, que agora pretendem-se instituir no Município de
Constantina-RS.
Nesse sentido, a Política Municipal de Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PMPICS), pretende congregar todos os profissionais
da área da saúde, bem como as demais representações da Secretaria Municipal
de Saúde, sobretudo as áreas de vigilância sanitária e epidemiológica, definindo
o conjunto de competências, diretrizes e estratégias necessárias à composição
de uma Política Municipal de Práticas Integrativas em Saúde do Município de
Constantina-RS.
Todas essas práticas atuam na prevenção de agravos, na promoção,
manutenção e recuperação da saúde baseadas em um modelo de atenção
humanizado e centrado na integralidade do indivíduo, contribuindo para o
fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS.
Tais práticas corroboram, portanto, para a integralidade da atenção à
saúde e requerem por isso a interação das ações e serviços existentes no SUS.
Ampliam também a oferta de ações de saúde do SUS no qual as abordagens
terapêuticas contribuem para a ampliação da corresponsabilidade dos
indivíduos pela própria saúde, o que aumenta o exercício da cidadania.
É importante aqui relatar que após a publicação da Portaria n. 971/2006,
que “dispõe sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares
(PNPIC)”, gerou-se a necessidade de formulação de uma política municipal que
norteasse as diretrizes de acordo com as necessidades de cada municípios,
visando à elaboração de uma Política Municipal coerente com as necessidades
e demandas existentes no exercício das Práticas Integrativas e Complementares
em Saúde (PMPICS) para os Municípios.
Tal fato merece a atenção do Poder Público, através de seus Gestores,
para que se desenvolva com critérios e responsabilidade a inclusão das PICS no
SUS e seu acompanhamento e avaliação, bem como se mostra necessária a
discussão do financiamento dessas práticas nos três níveis de gestão,
recordando que o Ministério da Saúde disponibiliza dotações que são liberadas
mediante a apresentação de Projetos com temática voltada para as Práticas
Integrativas e Complementares nos Municípios.
Para fins de informação, embasam a formulação dessa política as
seguintes Normativas Nacionais:
Portaria nº 971, de 3 de maio de 2006 - que dispõe sobre a Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde
(PNPIC SUS);
Decreto n. 5.813 de 22 de junho de 2006 – que aprova a Política
Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
Portaria nº 1.600, de 17 de julho de 2006 – que aprova a
constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no
SUS;
RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007 – que dispõe sobre boas
práticas de manipulação de preparação magistral e oficina para uso humano
em farmácias;
Portaria nº. 853, de 17 de novembro de 2006 – que inclui na Tabela
de Serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de Informações do SUS, o serviço de código
068 – Práticas Integrativas e Complementares com suas subclassificações;
Portaria n° 154/SAS/MS, de 18 de março de 2008, e nº 84, de 25
de março de 2009;
Portaria nº 2.960, de 9 de dezembro de 2008 que aprova o
Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê
Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
Portaria n° 154/SAS/MS, de 18 de março de 2008 em que o
Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições: considerando a
Portaria SAS/MS nº. 511, de 29 de dezembro de 2000, instituiu o Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o manual e o Sistema SCNES - (Tabela
Unificada);
Portaria nº 84, de 25 de março de 2009, que ajusta o serviço
especializado 134, serviço de práticas integrativas e sua classificação 001
acupuntura;
Portaria nº 886, de 20 de abril de 2010, que institui a Farmácia
Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a Política
Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para
a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) Portaria NR 07/DGP, de
27 de janeiro de 2009, aprovou as Normas Reguladoras do Exercício da
Acupuntura no Âmbito do Serviço de Saúde do Exército;
Portaria SES/RS 588/2017 Institui a Relação Estadual de Plantas
Medicinais de interesse do Sistema Único de Saúde no Rio Grande do Sul e
listas complementares.
Nota técnica PEPIC-RS/das nº 01/2017 orientações para a
inserção de práticas integrativas e complementares na rede de atenção à saúde;
Nota técnica 01/2018 orientações sobre terapia floral na rede de
atenção à saúde;
Nota técnica 03/2018 biodança na rede de atenção à saúde
objetivo esta nota técnica tem como objetivo orientar os gestores do sus sobre a
implantação da biodança como prática integrativa e complementar em saúde
(pics) na rede de atenção à saúde (ras) no rio grande do sul. Fundamentação
criado em 1965 por rolando toro, psicólogo especializado em
Portaria ses nº 143/2017. Institui o comitê gestor da política
estadual de práticas integrativas e complementares e dá outras providências.
Portaria nº 849, de 27 de março de 2017, incluiu a arteterapia,
ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia,
osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária
integrativa e yoga à política nacional de práticas integrativas e complementares.
Nota técnica 02/2018 yoga na rede de atenção à saúde a presente
nota técnica objetiva orientar os gestores do sistema único de saúde (sus) sobre
a implantação do yoga como prática integrativa e complementar na rede de
atenção à saúde (ras) no rio grande do sul
Portaria n° 702, de 21 de março de 2018 - Altera a Portaria de
Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas
práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares -
PNPIC.
Portaria nº 145, de 11 de janeiro de 2017 - Altera procedimentos
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do SUS para atendimento na Atenção Básica.
Através destes embasamentos, está sendo formulada a Política Municipal
de Práticas Integrativas e Complementares no Município de Constantina, que
se encontra em fase de implementação, acompanhando também a tendência
mundial por inserção de terapias tradicionais e complementares nos sistemas
de saúde, conforme recomenda a Organização Mundial de Saúde em sua
Estratégia sobre Medicinas Tradicionais 2014-2023.
As PIC’s (Práticas Integrativas e Complementares) têm uma visão
ampliada do processo saúde/doença e da promoção global do cuidado humano,
especialmente do autocuidado. Os diagnósticos são embasados no indivíduo
como um todo, considerando-o em seus vários aspectos: físico, psíquico,
emocional e social na busca de uma mudança de paradigma, da lógica de
intervenção focada na doença para ser voltada para a saúde do indivíduo, essas
terapêuticas contribuem para a ampliação do modelo de atenção à saúde, pois
atendem o paciente na sua integralidade, singularidade e complexidade,
considerando sua inserção sociocultural e fortalecendo a relação
médico/paciente, o que contribui para a humanização na atenção.
(dab.saude.gov.br)
As PIC’s vêm ao encontro da consolidação do princípio da integralidade
do SUS, na perspectiva da ampliação do acesso, da articulação do conhecimento
científico com os saberes tradicionais e populares, ancestrais e
contemporâneos, da diversificação das ofertas de saúde, do cuidado integral à
saúde e da ampliação do escopo terapêutico. Além disso, promovem a
humanização e a maior naturalização e ecologia das práticas, bem como a
racionalização de custos do sistema, por serem práticas com alta densidade em
conhecimento humano, que geralmente utilizam técnicas pouco densas em
materiais e equipamentos, sustentáveis e eficazes para promoção, prevenção,
recuperação e proteção da saúde.
É importante ressaltar que o Município de Constantina oferece
atualmente aos munícipes a Prática de yoga e pretende ampliar com outras
práticas como: fitoterapia, reiki, auricoloterapia, acupuntura e quiropraxia,
sendo que tais práticas já são desenvolvidas no Município por profissionais da
área. Posteriormente outras terapias serão inseridas conforme a demanda da
população.
Assim, com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde (cópia da ata
em anexo) visando a criação e implantação do Programa Municipal de Práticas
Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS), e,
“Considerando que a Organização Mundial da Saúde (OMS)
preconiza o reconhecimento e incorporação das Medicinas
Tradicionais e Complementares nos sistemas nacionais de saúde,
denominadas pelo Ministério da Saúde do Brasil como Práticas
Integrativas e Complementares; Considerando que as diversas
categorias profissionais de saúde no país reconhecem as práticas
integrativas e complementares como abordagem de cuidado; (texto
extraído da Portaria n° 702, de 21 de março de 2018)”,
Contamos com a apreciação a aprovação dos nobres Edis no referido
Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 13 de setembro de
2018.
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal