materia nº 89/2018

PROJETO DE LEI Nº. 089, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal 
abrir crédito adicional especial, no valor 
de R$ 1.297,64 (um mil, duzentos e 
noventa e sete reais e sessenta e quatro 
centavos), inclui no PPA, LDO-2018, na 
LOA-2018 e aponta recursos.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura 
de crédito adicional especial com a seguinte classificação orçamentária:
05 SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
01 Secretaria de Obras e Viação
1.221 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS
4.4.90.51.00.00.00.00 1071 536 Obras e Instalações
............................................................................................R$ 1.297,64
Total do Crédito Especial................................................R$ 1.297,64
Parágrafo único. Inclui a abertura de crédito especial de que trata o artigo 
anterior, no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018
e na LOA – Lei Orçamentária Anual 2018.
Art. 2°. Servirá de suporte para a abertura do crédito adicional especial de 
que trata o artigo 1°, superávit financeiro no valor de R$ 1.297,64 (um mil, duzentos 
e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos).
Total da redução.............................................................R$ 1.297,64
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 13 de dezembro de 2018. 
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal
Exposição de Motivos
Projeto de Lei nº. 088/2018
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº. 088/2018, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial, no valor de 
R$ 1.297,64 (um mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos),
inclui no PPA, LDO-2018, na LOA-2018 e aponta recursos.
A abertura de crédito especial solicitada através do presente Projeto de Lei 
tem como finalidade ajuste de dotação orçamentária junto ao orçamento municipal 
no exercício de 2018, referente aditivo da ciclovia, em virtude de ajuste do projeto.
Face ao exposto, contamos com a colaboração de Vossas Excelências, na 
aprovação do referido Projeto de Lei em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 13 de dezembro de 2018. 
Gerri Sawaris
Prefeito Municipal