| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-04-10 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 020, DE 08 DE ABRIL DE 2019. “Autoriza a desafetação de parte da área verde denominada lote nº 119, pertencente ao Município de Constantina, bem como Termo de Cedência e Acordo de Cooperação à Associação de Comunicação Educativa e Cultural – Rádio Constantina FM – 104.9 Mhz.” |
| native_id | 970 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2020-12-31 | Parecer favorável da comissão | P | Após deliberação, ao arquivo. |
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