norma nº 2586/2009

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.586/09 DE 03 DE ABRIL DE 2009. 
“Dispõe sobre a suplementação de
verbas e aponta recursos.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte
Dotação Orçamentária:
06 – Secretaria Municipal de Educação
05 – Manutenção da Educação rec. Livre
2.018 – Transporte Escolar/repasse para a AUCC
3.3.90.41.00.00.00.00.0001-26 – contribuições
.................................................................................................R$
7.000,00
Total da suplementação.......................................................R$
7.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, a
redução na seguinte dotação orçamentária:
16 – Reserva de contingência
01 – Reserva de contingência
2.085 – Reserva de contingência
9.9.99.99.99.00.00.00-0001 – Reserva de contingência
.................................................................................................R$
7.000,00
Total da redução ................................................................R$
7.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 03 de abril de 2009.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
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Secretária Municipal de Administração