norma nº 2589/2009

2
LEI MUNICIPAL Nº. 2.589/09 DE 03 DE ABRIL DE 2009. 
“Dispõe sobre a abertura de crédito
especial na Secretaria Municipal de
Saúde.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito
especial, junto a Secretaria Municipal de Saúde:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e convênios
2.072 – Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de consumo
.........................................................................................................R$
2.000,00
Total da abertura de crédito .....................................................R$
2.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito especial de que trata o
artigo anterior à redução na seguinte Dotação Orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
01 – Manutenção da saúde com rec. ASPS
2005 – Saúde Pública
3.3.90.39.00.00.00.00.0040-281 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
.................................................................................................R$
2.000,00
Total da redução ................................................................R$
2.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 03 de abril de 2009.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
2
Secretária Municipal de Administração