norma nº 2594/2009

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.594/09 DE 08 DE MAIO DE 2009. 
“Dispõe sobre a abertura de crédito
especial na Secretaria Municipal de
Educação.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o
seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito
especial:
06 – Secretaria Municipal de Educação
05 – Manutenção da Educação rec. Livre
1.124 – Manutenção da Escola Agrotécnica
3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
.............................................................................................................R$
25.000,00
3.3.90.47.00.00.00.00 – obrigações tributárias e contributivas
.............................................................................................................R$
5.250,00
Total da abertura de crédito .........................................................R$
30.250,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito especial de que trata o
artigo anterior a redução nas seguintes dotações orçamentárias:
06 – Secretaria Municipal de Educação
05 – Manutenção da Educação rec. Livre
1.124 – Manutenção da Escola Agrotécnica
3.1.90.04.00.00.00.00.0001-327 – contratação por tempo determinado
.............................................................................................................R$
25.000,00
3.1.90.13.00.00.00.00.0001-328 – obrigações patronais
.............................................................................................................R$
5.250,00
Total da redução ...........................................................................R$
30.250,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
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Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 08 de maio de 2009.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
Secretária Municipal de Administração