norma nº 2596/2009

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.596/09 DE 08 DE MAIO DE 2009. 
“Dispõe sobre a abertura de crédito
especial na Secretaria Municipal de
Educação.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito especial:
06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
05 – Manutenção da Educação com recurso livre
2.018 – Transporte Escolar/Repasse para a AUCC
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
...............................................................................................................R$
2.700,00
Total da abertura de crédito ...........................................................R$
2.700,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito especial de que trata o artigo
anterior à redução na seguinte Dotação Orçamentária:
16 – Reserva de contingência
01 – Reserva de contingência
2.085 – Reserva de contingência
9.9.99.99.99.00.00.00.0001-250 – Reserva de contingência
...............................................................................................................R$
2.700,00
Total da redução .............................................................................R$
2.700,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 08 de maio de 2009.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
Secretária Municipal de Administração