norma nº 2598/2009

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.598/09 DE 08 DE MAIO DE 2009. 
“Dispõe sobre a suplementação de verbas e
aponta recursos.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte Dotação
Orçamentária:
10 – Secretaria Municipal de Assistência Social
01 – Secretaria Municipal da Assistência Social
2.007 – Manutenção da Secretaria da Assistência Social
3.3.50.43.00.00.00.00.0001-295 – Subvenções Sociais
....................................................................................................R$
8.000,00
Total da suplementação..........................................................R$
8.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, a
previsão de arrecadação à maior no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 08 de maio de 2009.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
Secretária Municipal de Administração