norma nº 2599/2009

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.599/09 DE 08 DE MAIO DE 2009. 
“Dispõe sobre a abertura de crédito
especial na Secretaria Municipal de
Educação.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito especial:
06 – Secretaria Municipal de Educação
01 – Manutenção do Ensino com rec. FUNDEB
1.129 – Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.11.00.00.00.00.0035-344 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
.............................................................................................................R$
35.000,00
3.1.91.13.00.00.00.00.0035-345 – Obrigações patronais
.............................................................................................................R$
8.750,00
3.3.90.30.00.00.00.00-347 - Material de consumo
.............................................................................................................R$
15.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 – 348 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
.............................................................................................................R$
15.000,00
Total da abertura de crédito .........................................................R$
73.750,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito especial de que trata o artigo
anterior a redução nas seguintes dotações orçamentárias:
06 – Secretaria Municipal de Educação
01 – Manutenção do Ensino com rec. FUNDEB
2.089 – Manutenção do ensino fundamental – FUNDEB
3.1.90.11.00.00.00.00.0035-108 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil
.............................................................................................................R$
65.000,00
3.1.90.11.00.00.00.00.0035-104 – Obrigações patronais
.............................................................................................................R$
8.750,00
Total da redução ...........................................................................R$
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73.750,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 08 de maio de 2009.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
Secretária Municipal de Administração