norma nº 2602/2009

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.602/09 DE 08 DE MAIO DE 2009. 
“Dispõe sobre a abertura de crédito
especial na Secretaria Municipal de
Saúde.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito especial:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e convênios
2.075 – Assistência à população indígena – União
4.4.90.51.00.00.00.00.349 – Obras e instalações
.............................................................................................................R$
10.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00.350 – Equipamentos e material permanente
.............................................................................................................R$
5.000,00
Total da abertura de crédito .........................................................R$
15.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito especial de que trata o artigo
anterior a redução na seguinte dotação orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e convênios
2.075 – Assistência à população indígena – União
3.3.50.43.00.00.00.00.4550-206 – Subvenções sociais
.............................................................................................................R$
15.000,00
Total da redução ...........................................................................R$
15.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 08 de maio de 2009.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
Secretária Municipal de Administração