norma nº 2605/2009

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.605/09 DE 1º. DE JUNHO DE 2009. 
“Dispõe sobre a abertura de
 crédito especial na Secretaria
Municipal de obras e viação.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o seguinte crédito especial,
junto a Secretaria Municipal de obras e viação:
05 – Secretaria Municipal de Obras
01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação
2.031 – Parque de Máquinas
3.3.90.36.00.00.00.00.0001 – 360 - Equipamentos e Material Permanente
.....................................................................................................R$ 15.000,00
Total da abertura de crédito ..................................................R$ 15.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a abertura de crédito especial de que trata o artigo
anterior à redução na seguinte Dotação Orçamentária:
05 – Secretaria Municipal de Obras
01 – Secretaria Municipal de Obras e Viação
2.037 – Telefonia Rural
3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – 134 – Material de Consumo
................................................................................................. R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – 167 – Outros S. de terceiros Pessoa Jurídica
..................................................................................................R$ 3.000,00
4.4.90.51.00.00.00.00.0001 – 135 – Obras e Instalações
................................................................................................. R$ 10.000,00
Total da redução ............................................................... R$ 15.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 1º de junho de 2009.
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Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
Secretária Municipal de Administração