norma nº 2609/2009

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LEI MUNICIPAL Nº. 2.609/09 DE 1º. DE JUNHO DE 2009. 
“Dispõe sobre a suplementação de verbas e
aponta recursos.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ
SABER, que em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte Dotação
Orçamentária:
07 – Secretaria Municipal da Agricultura
01 – Secretaria Municipal da Agricultura
2.064 – Manutenção da Secretaria da Agricultura
3.1.90.11.00.00.00.00.0001–159 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal
Civil...........................................................................................R$ 34.183,00
3.1.91.13.00.00.00.00.0001 – 158 – Obrigações Patronais..........R$ 4.545,00
Total da suplementação......................................................R$ 38.728,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, a
redução na seguinte dotação orçamentária:
07 – Secretaria Municipal de Agricultura
01 – Secretaria Municipal da Agricultura
1.125 – Aquisição de Veículos para a Secretaria Municipal da Agricultura
4.4.90.52.00.00.00.00.0001-333 – Equipamentos e Material Permanente
.................................................................................................R$ 1.000,00
2.002 – Assistência aos Produtores
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – 270 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................................................................................R$ 19.982,00
4.4.90.52.00.00.00.00.0001 – 271 – Equipamentos e Material Permanente
.................................................................................................R$ 5.000,00
2.065 – Patrulha Agrícola
3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – 167 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica....................................................................................R$ 9.800,00
02 – Gabinete do Prefeito Municipal
01 – Gabinete do Prefeito
2.021 – Manutenção das atividades do Gabinete e órgãos interligados
3.3.90.30.00.00.00.00.0001-32 – Material de consumo ............R$ 2.946,00
Total da redução ................................................................R$ 38.728,00
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Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 1º de junho de 2009.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
Secretária Municipal de Administração