norma nº 2665/2009

LEI MUNICIPAL Nº. 2.665/09 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009.
“Dispõe sobre a suplementação de dotações
orçamentárias e aponta recursos.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que
em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte Dotação
Orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
02 – Auxílios e Convênios
2.078 – Incentivo à Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00.00.00.4540.0 - 209 – Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal
Civil............................................................................................. R$ 7.150,00
3.1.91.13.00.00.00.00.0040.0 – 208 – Obrigações Patronais
.................................................................................................. R$ 986,33
3.3.90.30.00.00.00.00.4540.0 – 210 – Materiais de Consumo
.................................................................................................. R$ 506,63
Total da suplementação......................................................... R$ 8.642,96
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, a previsão de
arrecadação à maior no valor de R$ 7.656,63 (sete mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e
três centavos), e a redução na seguinte dotação orçamentária:
09 – Secretaria Municipal de Saúde
01 – Manutenção da Saúde com Recurso ASPS
2.005 – Saúde Pública
3.3.90.14.99.00.00.00.0040.0 - 277 – Outras Diárias
.................................................................................................. R$ 986,33
Total da suplementação......................................................... R$ 8.642,96
 
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 03 de novembro de 2009.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
 Secretária Municipal de Administração