norma nº 2678/2009

LEI MUNICIPAL Nº. 2.678/09 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009.
“Dispõe sobre a suplementação de dotações
orçamentárias e aponta recursos.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que
em cumprimento com o artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a seguinte Dotação
Orçamentária:
09 – Secretaria Municipal da Saúde
02 – Auxílios e Subvenções
2.075 – Assistência à População Indígena - União
4.4.90.52.00.00.00.00.4550.0 – 350 – Equipamento e Material Permanente
........................................................................................................ R$ 3.000,00
Total da suplementação.............................................................. R$ 3.000,00
Art. 2º. Servirá de suporte para a suplementação de que trata o artigo anterior, a redução na
seguinte dotação orçamentária:
09 – Secretaria Municipal da Saúde
02 – Auxílios e Subvenções
2.075 – Assistência à População Indígena - União
3.3.50.43.00.00.00.00.4550.0 – 206 – Subvenções Sociais
........................................................................................................ R$ 3.000,00
Total da Redução ...................................................................... R$ 3.000,00
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se;
Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 27 de novembro de 2009.
Braulio Zatti
 Prefeito Municipal
 Daniela Jacinta Lazarotto
 Secretária Municipal de Administração