norma nº 1747/2001

LEI MUNICIPAL N.º 1.747 DE 24 DE SETEMBRO DE 2001.
“SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”
FRANCISCO FRIZZO, Prefeito Municipal de Constantina – RS, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER, em cumprimento com o artigo n.º 80, § IV, da Lei Orgânica
do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte:
Art. 1.º - suplementada a seguinte dotação orçamentária:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INÚSTRIA E COMÉRCIO
0801 11 62 347 2042 3132 – 180.5
Outros Serviços e Encargos.................................................R$20.000,00
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
0901 13 07 428 2059 3132 – 183-0
Outros Serviços e Encargos................................................R$ 20.000,00
0901 13 75 428 2045 3132 – 194.5
Outros Serviços e Encargos................................................R$ 20.000,00
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 08 42 188 2017 3132 - 92.2
Outros Serviços e Encargos................................................R$ 10.000,00
0601 08 46 224 2022 3120 – 106.6
Material de Consumo...........................................................R$ 5.000,00
0601 08 42 188 2018 3120 – 99.0
Auxílio a Alimentação Escolar
Material de Consumo.........................................................R$ 11.000,00
0601 08 42 188 2017 3111 04 – 75.2
Apoio ao Magistério
Pessoal Civil......................................................................R$ 20.000,00
03 – SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
0301 03 07 021 2004 3132 – 24.8
Outros Serviços e Encargos................................................R$ 20.000,00
10 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
1001 15 81 486 2055 3231 – 224.0
Subvenções sociais............................................................R$ 20.000,00
Art. 2.º - serve de recursos para suplementação constante no Art. 1º a seguinte
redução:
Previsão de excesso de arrecadação..................................R$ 146.000,00
Art. 3.º - A Presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a
02 de julho de 2001, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina - RS, em 24 de setembro de 2001.
FRANCISCO FRIZZO
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRA-SE E PUBLICA-SE
DATA SUPRA
LEOMAR DURANTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO